Autoexclusão das bets? Brasil e Portugal permitem procedimento, considerado uma prevenção ao vício em apostas

Desde que foi lançada, em dezembro do ano passado, a plataforma do Governo Federal para que os cidadãos brasileiros possam se autoexcluir das bets já registrou mais de um milhão de pedidos. O sistema é considerado uma forma eficaz de prevenção ao vício em apostas, problema que é considerado uma questão de saúde pública.

O problema atinge diversos setores. Pelo lado econômico, de acordo com mais recente Boletim Fiscal dos Estados Brasileiros, produzido pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), as famílias brasileiras perderam 62,5 bilhões de reais nos sites de apostas em 2025. Pelo lado da saúde, o dossiê A saúde dos brasileiros em jogo, do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS), da Umane e da Frente Parlamentar Mista para Promoção da Saúde Mental (FPSM), estima em 38,8 bilhões de reais por ano o prejuízo social que as bets causam ao Brasil, sendo 17 bilhões pelo impacto de mortes por suicídio, 10,4 bilhões pela perda de qualidade de vida provocada pela depressão e 3 bilhões em gastos com tratamento médico. 

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Esta semana, no Brasil, a expectativa é de que o Governo apresente uma medida provisória que deverá proibir jogos online, como o "Jogo do Tigrinho", e fazer novas restrições à publicidade das bets. O presidente Lula, em campanha pela reeleição, tem tido um discurso duro contra as apostas nas últimas semanas, despertando antagonismo no setor esportivo. Clubes como Flamengo, Corinthians, Palmeiras, Santos, São Paulo, Vasco, Fluminense, Botafogo e Cruzeiro divulgaram um manifesto em defesa do mercado regulado de apostas depois que o presidente prometeu acabar com todas as bets e com a "pouca vergonha" no futebol. O argumento dos times é de que os patrocínios das empresas autorizadas se tornaram uma importante fonte de receita e que novas proibições poderão desviar os apostadores para plataformas ilegais.

Já em Portugal, o primeiro trimestre de 2026 teve o maior volume de apostas esportivas já registrado, segundo o relatório do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos do Turismo de Portugal, com um total de 587 milhões de euros em bets.

Como se autoexcluir?

O procedimento para se autoexcluir da bets é simples. No Brasil, basta que o cidadão acesse a Plataforma Centralizada de Autoexclusão, gerida pelo Ministério da Fazenda, com o login no portal Gov.Br. A duração pode ser por um período específico, com o mínimo de um mês, ou indeterminado. A plataforma bloqueia todas as contas ativas em sites de apostas de uma só vez, torna o CPF cadastrado indisponível para novos registros em qualquer plataforma e impede o recebimento de publicidade direcionada de bets.

Já em Portugal, a plataforma do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos faz o mesmo procedimento, bloqueando o cidadão, automaticamente, de  todos os sites de jogos e apostas online licenciados no país. O período mínimo para a autoexclusão é de três meses, podendo ser também por tempo indeterminado. Para solicitar o bloqueio, basta informar os dados pessoais, sendo também possível a cidadãos brasileiros e outros estrangeiros realizar o procedimento fornecendo o número do passaporte e o NIF.