Deixou de votar nas eleições brasileiras? Não esqueça de justificar dentro do prazo

Os brasileiros que vivem em Portugal e não participaram das eleições presidenciais brasileiras de 2026 precisam ficar atentos aos prazos para regularizar a situação eleitoral. Ainda é possível justificar a ausência pela internet, sem precisar viajar ao Brasil ou comparecer presencialmente a um cartório eleitoral.

No primeiro turno, 82.691 eleitores inscritos em Portugal não compareceram às urnas. Já no segundo turno, 75.360 eleitores inscritos deixara, de votar. Assim, mais de 75 mil brasileiros inscritos no país ficaram com a obrigação de regularizar a ausência junto à Justiça Eleitoral, caso estejam sujeitos ao voto obrigatório - o voto não é obrigatório para menos de 18 anos e acima dos 70 anos.

O procedimento é feito por meio do aplicativo e-Título ou do sistema de Autoatendimento Eleitoral, disponibilizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Um dado importante é que a justificativa deve ser apresentada separadamente para cada turno em que o eleitor deixou de votar.

Para quem não compareceu ao primeiro turno, realizado em 4 de outubro, o prazo termina em 3 de dezembro de 2026. Já os eleitores que faltaram ao segundo turno, em 25 de outubro, têm até 8 de janeiro de 2027 para apresentar a justificativa.

O primeiro passo é verificar a situação do título eleitoral e escolher um dos canais disponíveis para fazer o pedido. Pelo aplicativo e-Título, o eleitor deve acessar a área de serviços eleitorais, selecionar a opção de justificativa de ausência, indicar o turno correspondente e informar o motivo pelo qual não compareceu à votação.

Também é possível fazer o procedimento pelo site do TSE, na página do Autoatendimento Eleitoral. Nesse caso, é necessário preencher os dados pessoais, selecionar a eleição e o turno, informar o motivo da ausência e anexar os documentos comprobatórios.

Quem estava em Portugal no dia da votação deve apresentar documentação que comprove a permanência fora do Brasil na data da eleição. Podem ser utilizados documentos de viagem e outros comprovantes que permitam demonstrar a ausência do território brasileiro. O pedido fica sujeito à análise da Justiça Eleitoral, e o envio da documentação não significa aprovação automática da justificativa.

Depois do envio, será gerado um número de protocolo, que permite acompanhar o andamento do pedido. A solicitação será encaminhada à autoridade judiciária responsável pela zona eleitoral do título, que analisará a documentação. O envio do requerimento não significa que a justificativa foi automaticamente aprovada.

Quem não justificar a ausência nem pagar a multa correspondente fica em situação irregular perante a Justiça Eleitoral. A principal consequência é a restrição para obter passaporte, documento essencial para quem vive no exterior.

O título também pode ser cancelado quando o eleitor deixa de votar, justificar ou pagar as multas referentes a três eleições consecutivas. Cada turno é considerado uma eleição distinta.

amanda.lima@dn.pt