As propostas dos presidenciáveis para a Previdência impactam quem está em Portugal? Confirme aqui!

Questões ligadas à uma reforma do INSS, reajuste de salário mínino e outroes temas previdenciários no Brasil estão no cerne das discussões durante a campanha eleitoral. Cada candidato tem um posicionamento, muitos detalhando - ou não - nos seus programas de governo.

Olhando para os candidatos melhor posicionados nas últimas pesquisas, Lula quer manter a regra de reajustes do salário mínimo. Já para as aposentadorias, pretende diversificar as fontes de custeio. Já Flávio Bolsonaro menciona uma "ampla revisão normativa infralegal" que inclui questões previdenciárias.

Para os brasileiros que contribuíram para o INSS antes da mudança para Portugal, alterações na política de reajuste dos benefícios, uma eventual mudança na vinculação ao salário mínimo ou novos critérios de aposentadoria podem produzir efeitos concretos, caso sejam aprovados e conforme as regras de transição e a legislação aplicável.

Por isso, o DN Brasil, em parceria com a organização Aletheiafact.org, resolveu checar algumas afirmações que circulam entre os dois países ligadas a esta temática.

Contexto

Em 1º de janeiro de 2026, o Governo de Portugal publicou um balanço das medidas que entraram em vigor no ano. Entre elas, três anúncios de proteção social: o salário mínimo nacional subiu 50 euros, passando a 920 euros, em cumprimento do Acordo Tripartido sobre Valorização Salarial e Crescimento Económico 2025-2028; as pensões mais baixas aumentaram 2,8%, acima da taxa de inflação prevista pelo Governo; e o Complemento Solidário para Idosos subiu 40 euros, chegando a 670 euros.

A informação de origem é oficial e correta. O objeto desta checagem não é o comunicado do Governo, e sim as afirmações que passaram a circular a partir dele em canais informais — grupos de comunidade, perfis de orientação e conteúdos em vídeo dirigidos a brasileiros residentes em Portugal. A partir desse material, formulamos as perguntas centrais que motivaram esta checagem:

“Quem se aposenta em Portugal recebe pelo menos o salário mínimo português?”

“O aumento do salário mínimo em Portugal para 920 euros aumenta as aposentadorias na mesma proporção?”

“Quem contribuiu no Brasil e em Portugal tem garantido o piso do salário mínimo?”

A recorrência dessas formulações tem uma razão identificável: o leitor brasileiro interpreta os anúncios portugueses com a lógica previdenciária do Brasil, onde o benefício é vinculado ao salário mínimo. Em Portugal, não é.

Não há garantia de piso do salário mínimo para quem contribuiu nos dois países.

Do lado português, o sistema não vincula pensão a salário mínimo. Do lado brasileiro, a legislação prevê expressamente que os benefícios concedidos por totalização em acordos internacionais podem ficar abaixo do salário mínimo — exceção que atinge justamente quem somou períodos dos dois países.

Há decisões judiciais que determinaram a complementação até o piso pelo INSS, mas referidas a beneficiários residentes no Brasil, e decisão em caso concreto não constitui garantia legal.

Quem dividiu a vida contributiva entre Brasil e Portugal pode, portanto, não ter piso assegurado por nenhum dos dois sistemas.

As pensões portuguesas foram efetivamente atualizadas em 2026, mas não na mesma proporção do salário mínimo nacional.

O salário mínimo subiu cerca de 5,7%, passando de 870 para 920 euros. As pensões subiram 2,8% no escalão que abrange a maioria dos pensionistas, com percentuais menores nos escalões superiores e nenhum aumento acima do teto de atualização.

A afirmação parte de um fato correto — houve aumento nos dois casos — mas superdimensiona o efeito sobre as aposentadorias, criando expectativa de ganho aproximadamente duas vezes maior do que o efetivamente aplicado.

Não há garantia de piso do salário mínimo para quem contribuiu nos dois países.

Do lado português, o sistema não vincula pensão a salário mínimo. Do lado brasileiro, a legislação prevê expressamente que os benefícios concedidos por totalização em acordos internacionais podem ficar abaixo do salário mínimo — exceção que atinge justamente quem somou períodos dos dois países.

Há decisões judiciais que determinaram a complementação até o piso pelo INSS, mas referidas a beneficiários residentes no Brasil, e decisão em caso concreto não constitui garantia legal.

Quem dividiu a vida contributiva entre Brasil e Portugal pode, portanto, não ter piso assegurado por nenhum dos dois sistemas.

Lembrando que as propostas de todos os candidatos à Presidência da República estão disponíveis para consulta no site do Tribunal Superior Eleitoral.

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