Diretoras da DGAE pedem demissão após caso de professora brasileira demitida por falta do "papel"

Duas diretoras da Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE) pediram demissão após o caso da professora brasileira Alana Gabriela Vieira Alvarenga da Costa, que foi dispensada no meio do ano letivo e quase impedida de participar do novo concurso para dar aulas. Esta é mais uma repercussão da situação, divulgada pelo DN Brasil no mês passado.

De acordo com nota do Ministério da Educação enviada ao jornal, as profissionais pediram exoneração “após a análise dos procedimentos adotados pela DGAE relativamente ao processo de reconhecimento de qualificação profissional obtida no estrangeiro”. As duas diretoras já deixaram os cargos.

Maria Helena Ferreira de Morais Pires ocupava o posto de diretora de Serviços de Gestão de Recursos Humanos e Formação e que, segundo o ministério, era “responsável pelo tratamento dos processos de reconhecimento de qualificação profissional obtida no estrangeiro”. A outra diretora, Luísa Emília Casaca Gaboleiro, era responsável pelos Serviços Jurídicos e de Contencioso, encarregados de acompanhar o processo judicial associado ao caso Alana.

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Foi esse departamento que, inicialmente, não reconheceu a decisão judicial favorável à imigrante. O direito da professora brasileira só foi reconhecido após a repercussão da notícia, e o documento foi emitido poucas horas antes do encerramento das inscrições para o concurso de docentes. Além disso, o ministério comandado por Fernando Alexandre ordenou a realização de uma análise nos casos semelhantes ao da professora brasileira.

“Correção das tramitações”

O Ministério da Educação afirmou ainda que, a partir de agora, será garantido “o regular funcionamento e a correta tramitação desses processos” relacionados ao reconhecimento de diplomas estrangeiros. “Na sequência dessas demissões, a coordenação das respectivas equipes já está sendo assegurada pelas diretoras de departamento da AGSE, que assumirão as competências necessárias, garantindo o regular funcionamento e a correta tramitação desses processos”, informou.

Paralelamente, a DGAE está em processo de extinção para ser integrada à Agência para a Gestão do Sistema Educativo (AGSE). A criação da AGSE foi anunciada em agosto e terá a missão de “gerir o sistema educativo em suas diferentes dimensões e vertentes”. A agência integra a agenda de reformas da administração pública do atual Governo.

"Ministério fez o que prometeu"

Ao DN Brasil, Alana afirma que, após a divulgação do seu caso na imprensa, ela recebeu diversos relatos semelhantes. "Muitas pessoas vieram nos procurar para contar que estavam na mesma situação que eu, ou na mesma ou em algo muito parecido e todas elas com contornos muito complexos porque não havia clareza dos processos", diz.

Por isso, a professora entende que "do mesmo jeito que houve o incumprimento judicial de questões relacionadas a mim também houve diversos problemas nos processos". Ao mesmo tempo, celebrou que o "Ministério da Educação fez o que prometeu, que era verificar, onde deve ter ficado perceptível que os processos estão sendo levados de forma arbitrária e essas pessoas".

Para a docente, é "evidente" que existem erros na análise dos processos relacionados com imigrantes. "Depois dessa situação, evidente que existem erros nos processos das validações, nos processos das profissionalizações e esses erros comprometem vidas de centenas de pessoas", lamenta.

A brasileira também recebeu mensagens de pessoas que relataram estar na mesma situação, mas não terem dinheiro para arcar com um processo judicial.  "Por isso tiveram a sua vida no país totalmente desviada porque a instituição agiu de forma arbitrária e condenou essas vidas".

amanda.lima@dn.pt