Cônsul-geral do Brasil em Lisboa. “A escola é um lugar que precisa receber atenção no combate ao racismo e à xenofobia”

Como é que avalia este mais de primeiro ano à frente do consulado-geral de Lisboa?

Foi pouco mais de um ano, um ano e dois/três meses, mas muito intensos. Com uma comunidade brasileira crescente aqui, com desafios em áreas como a própria integração de imigrantes. Nós no ano passado tivemos a alteração da lei de imigração e isso repercutiu diretamente na comunidade brasileira. Há outras agendas como a violência, a violência doméstica, a violência contra a mulher. Agora em março nós estamos comemorando um ano da criação do Espaço da Mulher Brasileira aqui no consulado. Outras agendas como combate à xenofobia e ao racismo também são temas que preocupam a comunidade brasileira. Além da tentativa de aprimoramento das nossas práticas internas aqui, maior eficiência na elaboração de documentos e uma demanda crescente de documentos em todos os setores. Então isso nos exigiu uma reforma, digamos, tática, mudança de pessoal, modernização de alguns procedimentos. Tudo isso com dois objetivos. O primeiro é de mostrar um consulado mais próximo da comunidade brasileira, mais atento. Tanto do ponto de vista presencial - eu mesmo, como chefe do consulado, faço questão de visitar a comunidade brasileira, representantes, associações, etc. - como virtual. Nós enfatizamos muito, e temos usado cada vez mais, as plataformas de mídias sociais, como o Instagram e Facebook. Lançamos um chatbot que auxilia muito a consulta rápida sobre obtenção de documentos e essas dúvidas mais frequentes. Então, é uma agenda muito intensa.

O Espaço da Mulher Brasileira foi lançado há um ano, com mais de mil atendimentos. Que avaliação faz desta iniciativa?

Eu fiquei muito feliz em poder inaugurar o EMUB aqui no consulado. Quando cheguei, antes mesmo, quando estava me preparando para assumir o posto, eu me dei conta de que aqui não havia essa estrutura de apoio. E isso era curioso, porque uma boa parte da assistência consular aqui é dedicada a mulheres. Quando digo assistência consular, eu me reporto basicamente à orientação jurídica, orientação psicológica, assistência mesmo em termos de vulnerabilidade social. Mais de 60% da assistência consular deste consulado em Lisboa era voltada para mulheres. Mas não havia uma estrutura mais organizada, sistemática, que pudesse prestar um serviço melhor, sobretudo de informação, de prevenção, de conscientização. E o EMUB Lisboa já nasceu grande, porque a comunidade daqui é grande, e com muita ambição, com muito desejo mesmo de prestar esse serviço à comunidade. Temos algumas vantagens, apesar da demanda ser muito grande. A primeira é que realmente a comunidade brasileira aqui é muito organizada, muito participativa. E, em segundo lugar, nós contamos justamente com todo o apoio não só do Itamaraty, como dos outros EMUB’s parceiros. Nós aproveitámos a experiência da rede que já existia, mas tivemos um incentivo muito grande de outras áreas do governo no Brasil.

Entre estas estratégias a própria comunicação com a comunidade foi importante.

Sim, não há estatísticas, digamos, muito definitivas, mas é muito claro para nós que, pelo menos no ano passado, estava havendo um aumento muito grande de incidência de casos de violência contra a mulher, até pelo perfil da assistência consular que é prestada aqui: mulheres que chegavam com essa necessidade mesmo de atendimento, porque haviam sido agredidas ou estavam em perseguição. Era evidente que esse era um problema a ser enfrentado e para, digamos, atacar ou lidar com esse problema, as nossas estratégias foram várias. Desde, por exemplo, a orientação jurídica. Nós fizemos isso usando redes sociais. Temos aqui um consultor jurídico e fizemos programas, inclusive lives do Instagram, com ele, nos quais explicava casos específicos e dava orientação sobre como proceder, buscar por esquadras especializadas e como acionar o Ministério Público.

E na área de fortalecer a independência financeira das mulheres, quais os planos?

É uma área que tenho certeza que vai crescer no futuro, a do empreendedorismo feminino, estimular as mulheres a terem sua própria renda, a não dependerem [de ninguém]. Terem de ter a sua dignidade e se impor. A mulher brasileira é muito empreendedora em vários segmentos, desde os mais, talvez, elementares e óbvios, como a gastronomia, até mesmo serviços financeiros ou turismo. Vamos fortalecer isso este ano porque Portugal vai abrigar o primeiro escritório internacional do Sebrae e teremos o programa Sebrae Delas. Nós vamos inaugurar aqui também com a Casa Brasil na Apex. Contamos com essa estrutura que já existe. Vamos somar, fortalecer essas redes.

Em relação ao racismo e xenofobia, você também tem iniciativas novas para serem implementadas em breve? Pode nos contar?

Sim, esse é um tema absolutamente central. Têm crescido os casos de xenofobia e racismo. Definitivamente, é um tema central para nós este ano em atuação conjunta, consulado e embaixada, porque essa é uma agenda convergente. Vamos trabalhar nos vários níveis de governo, Executivo, legislativo e judiciário, criando espaços para cada parte apresentar os seus avanços na luta contra o racismo e a xenofobia. Serão espaços de encontro, de troca de experiências, de estímulos mútuos Brasil-Portugal. E um terceiro ponto é a Europa. Eu gostaria não só que ficasse num plano bilateral, mas que a Europa pudesse também contribuir para estimular esse debate. O Brasil vai usar esses espaços para apresentar o que tem feito nos últimos anos. A ideia seria que o Brasil apresentasse e ouvíssemos Portugal sobre o que Portugal tem feito nessa área. Executivo, políticas públicas, legislação comparada, convidar que os parlamentares brasileiros venham aqui ou que missões parlamentares portuguesas visitem o Brasil. Uma relação de cooperação interparlamentar. E também o judiciário. Não adianta que sejam feitas políticas públicas, que estejam na lei, mas não sejam aplicadas no caso concreto. Por isso também a necessidade de incorporar magistrados, juízes, nesse debate, que se encontrem com seus homólogos portugueses e discutam como tem sido a aplicação, como tem evoluído a doutrina em matéria de combate à xenofobia e racismo. Queremos que cada um apresente a evolução da legislação, das políticas públicas e da jurisprudência nessa área e se comparem. E, mutuamente, se estimulem a buscar avanços. Fazer isso, evidentemente com pleno respeito à soberania de Portugal, envolvendo agentes tomadores de decisão, para que se estimulem e comparem - tal é um incentivo recíproco a um aprimoramento. Essa é uma campanha voltada para tomadores de decisão, mas não adianta essa gente só ficar no plano, digamos, mais alto do governo e não descer à rua, à escola, à comunidade.

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Sobre a escola, sei que teremos também novidades em breve, com o concurso “Amigos do Brasil”.

A escola é um lugar que precisa receber atenção nessa estratégia de combate ao racismo e à xenofobia. Há bullying contra estudantes brasileiros. Crianças, por exemplo, que chegam em casa chorando, tristes, porque lhes dizem, às vezes, professores e alunos: “Você não fala português. A língua que você fala é brasileira, não é português. Você escreve errado”. Muitas vezes, de novo, a escola é um lugar onde há racismo e xenofobia. Temos consciência disso. E como é que pretendemos lidar com isso? A estratégia, portanto, tem que ser outra. O público é outro, a estratégia tem que ser outra. Nós vamos anunciar agora, em março, o lançamento de um concurso chamado Amigos e Amigas do Brasil. É um concurso nas escolas de Portugal, que vai da 5.ª série até a 12.ª série, ou seja, alunos de, digamos, de 10 a 17 anos. Os alunos e as alunas de qualquer escola de Portugal podem participar, se candidatar e apresentar trabalhos. Vão ser três categorias. Redações, vídeos/música, pintura ou desenho. Tudo isso vai ser divulgado ao detalhe. Vai ser lançado aem duas escolas em Lisboa - dia 25 em Benfica, e dia 26 na Pedro V, nas Laranjeiras. A nossa ideia é que, portanto, sejam apresentados trabalhos que destaquem a amizade entre Brasil e Portugal, cultura brasileira, conhecimento sobre o Brasil, o povo brasileiro, ou até as relações, digamos, de escola mesmo, com coleguinhas brasileiras ou brasileiros. No fundo, fazer com que o brasileiro, o estudante brasileiro, a cultura brasileira, sejam mais discutidos e apreciados nas escolas. Estimular justamente os alunos a apresentarem isso em formato escrito, em vídeos ou algo mais lúdico, como a pintura. É usar a cultura para combater o bullying, usar o conhecimento do Brasil real, que é o Brasil alegre, o Brasil diversificado, diverso, o Brasil dinâmico, porque muito do que é racismo e xenofobia nasce de preconceitos, de estereótipos, de medo e de desconhecimento. E teremos prêmios para três primeiros lugares de cada uma das categorias. Para o primeiro lugar mil euros, para o segundo 500 euros e para o terceiro cem euros.

E como as professoras e professores serão envolvidos?

Nada se faz em educação sem contar com o professor. Cada aluno que se candidatar no formulário vai indicar um professor que vai ser o orientador dele, ou a orientadora, que vai ajudar na pesquisa, na orientação das fontes e na elaboração mesmo do produto. E os professores dos três primeiros colocados vão ganhar uma passagem, uma hospedagem no Brasil. É para homenagear os professores. Os professores são nossos parceiros na luta contra o bullying, na luta contra esses preconceitos, esses estereótipos, por isso queremos valorizar a classe. Os trabalhos vão ser apresentados em abril e o resultado no final maio, com a distribuição dos prêmios. E os professores passarão seu próximo verão no Brasil.

amanda.lima@dn.pt