Como garantir a nacionalidade brasileira a bebês nascidos em Portugal?

Filhos de brasileiros, mesmo que seja o caso de apenas um dos genitores, que nascem em outro país, como Portugal, têm direito à nacionalidade brasileira originária desde que o registro de nascimento do bebê seja feito no consulado do Brasil da área de residência da família.

O procedimento é o mesmo para bebês e crianças com menos de 12 anos e começa com a solicitação do serviço pelo sistema e-consular. Neste portal, o declarante, que deve ser o genitor brasileiro, vai submeter as cópias dos documentos necessários, entre eles o registro de nascimento português do bebê, documento que é emitido pelo Instituto de Registos e Notariado (IRN).

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O sistema e-consular solicita uma cópia com não mais do que seis meses de emissão. Isso significa que pais de bebês que foram registrados em Portugal há mais de seis meses devem pedir junto ao IRN uma segunda via do registro de nascimento. O procedimento pode ser feito online. "Em caso de dúvida, o consulente pode sempre escrever para cg.lisboa@itamaraty.gov.br e o caso será avaliado por um agente consular", explica o consulado-geral em Lisboa ao DN Brasil.

Após a solicitação do serviço pelo sistema, o declarante deve aguardar a análise dos documentos. Caso seja preciso alguma correção, a notificação vai ser feita por e-mail. Quando a análise for concluída, vai ser possível agendar a data do atendimento presencial no consulado para finalização do processo.

No dia do atendimento presencial, basta que o declarante compareça, levando os originais e cópias de todos os documentos solicitados. São eles:

- Registro de nascimento português da criança.

- Um documento oficial com foto que comprova a identidade brasileira do declarante (carteira de identidade, passaporte, carteira de motorista).

- Certidão brasileira de nascimento do declarante ou certidão de casamento brasileira (ou registrada em repartição consular).

- Documento de identidade e certidão de nascimento do outro genitor, não declarante.

Depois do atendimento presencial, o declarante vai ser avisado sobre a data para retorno para o levantamento da certidão de nascimento brasileira.

Atribuição da nacionalidade

Para que o processo esteja completo, o documento do consulado precisa ser transcrito no Brasil, mas a nacionalidade já está garantida, independente de o registro consular ter sido trasladado para o Brasil.

Este procedimento deve ser feito "no Cartório do 1º Ofício do Registro Civil do local de domicílio do registrado ou, na falta de domicílio, no Cartório do 1º Ofício do Registro Civil do Distrito Federal", segundo o ministério das Relações Exteriores.

Caso o nascimento não tenha sido registrado em um consulado a nacionalidade brasileira poderá ser atribuída na maioridade. "A opção ocorre por meio de procedimento específico, pelo interessado, junto à Justiça Federal e não implica a renúncia de outras nacionalidades", explica o ministério.

Outros documentos

Com o ato do registro de nascimento feito no consulado, a criança também recebe, automaticamente, o seu número de CPF.

O passaporte brasileiro também pode ser solicitado simultaneamente ao pedido do registro. De acordo com o consulado de Lisboa, "para tanto, basta que o/a genitor/a envie um email para cg.lisboa@itamaraty.gov.br manifestando intenção de fazer o passaporte para o bebê no ato do registro".

Ainda de acordo com a orientação do consulado, "nesses casos de registro de nascimento e passaporte concomitantes, não é necessário fazer a solicitação do passaporte pelo e-consular. Somente a solicitação do registro de nascimento deve ser feita pelo e-consular, ao passo que o atendimento no setor de passaportes será agendado no mesmo dia pela equipe do consulado, caso, conforme dito acima, o/a genitor faça essa solicitação por email".

Com a solicitação do passaporte da criança, "é necessário seguir as instruções que serão recebidas por email, preencher os formulários que serão indicados na mensagem e trazer toda a documentação necessária, que será igualmente informada por email", explica o consulado.

O serviço de registro consular de nascimento é gratuito. Os procedimento variam de acordo com a idade da pessoa que vai ser registrada, consulte aqui os detalhes.