Carta da AIMA sobre pagamento de taxa confunde imigrantes

Nos últimos dias, alguns imigrantes em Portugal receberam uma carta com indicação do pagamento de uma taxa para evitar a extinção do processo de regularização. Sem uma comunicação pública sobre o tema nos canais oficiais da Agência para Integração, Migrações e Asilo (AIMA), circula nas redes sociais e entre leitores do DN Brasil a dúvida se o documento é verdadeiro.

Nas cartas consta o número da manifestação de interesse e o endereço associado ao processo. O jornal descobriu com fontes ligadas à agência que a comunicação é verdadeira, no entanto, a AIMA não respondeu ao pedido de esclarecimento do DN Brasil. A reportagem apurou que trata-se dos imigrantes com manifestação de interesse que não responderam aos contatos por e-mail e podem ter o processo extinto.

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As cartas estão sendo enviadas pela AIMA para todas as pessoas que tinham o procedimento, mesmo para aquelas que já obtiveram o título de residência por outros artigos na legislação. O mesmo vale para os imigrantes que conseguiram o documento por via judicial e não cancelaram a MI.

Segundo relatos obtidos pela reportagem, as pessoas que conseguem contato telefônico com a AIMA tiveram respostas diferentes, ou seja, os atendentes também não sabem explicar com exatidão. A dúvida aumenta ainda mais diante da falta de comunicação da AIMA nos canais oficiais, como site e redes sociais.

Apesar de ter perfis no Linkedin, Twitter e Facebook, a agência não utiliza as redes sociais para comunicados públicos relativos aos vários procedimentos em andamento no país, nem permite que usuários façam comentários nos posts. Esta reportagem será atualizada caso a AIMA responda ao pedido de esclarecimento do DN Brasil.

*Atualização 13h

Fonte do Governo informou ao jornal neste sábado (15) que a comunicação da AIMA é verdadeira e havia sido divulgada em nota à imprensa no mês de dezembro. "A Agência está a realizar notificações, através do envio de carta para a morada indicada, para rejeição dos pedidos e processos que não cumpriram com os requisitos para a obtenção da Autorização de Residência, onde se incluem os que não procederam ao pagamento das taxas devidas. Em todas as notificações, cumprindo a lei portuguesa, essa notificação permite ao requerente a realização do pagamento, nos termos definidos no Código do Procedimento Administrativo, para fazer cessar os motivos de rejeição", indica o documento.

A notificação é a última tentativa da agência em alertar os imigrantes sobre o procedimento de regularização em aberto. Sobre os casos de erros reportados, como imigrantes que já fizeram o trâmite e, mesmo assim, foram notificadas, fonte do Governo disse que a agência iria averiguar a situação.

amanda.lima@dn.pt