Brasileiro é deportado após regressar de intercâmbio por não ter título de residência

Um brasileiro de 19 anos foi deportado para São Paulo depois de regressar de uma viagem do programa Erasmus à Irlanda. Kauê Matos vivia há dois anos em Portugal com a família, mas acabou retido no Aeroporto de Lisboa por não ter um título de residência válido, situação que, segundo a defesa, resultou da demora da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) em decidir o processo dos pais. O caso foi noticiado pela agência Lusa esta quinta-feira, 6 de agosto.

O jovem vivia com os pais e o irmão desde quando tinha 17 anos. Os pais recorreram ao então regime da manifestação de interesse para obter autorização de residência, mecanismo extinto pelo Governo em junho de 2024. Como Kauê era menor de idade quando chegou ao país, o objetivo era pedir posteriormente o seu reagrupamento familiar.

No entanto, a decisão sobre a documentação dos pais levou dois anos, quando Kauê já tinha mais de 18 anos. A lei prevê reagrupamentos somente antes de completar a maioridade.

Na legislação consta que todos os casos sejam decididos em até 90 dias, mas há anos que este prazo não é cumprido pela AIMA. Na altura que a família veio para Portugal, já era público que os atrasos aconteciam sistematicamente. Muitos destes processos só começaram a ser decididos no âmbito da operação extraordinária da AIMA, que analisou mais de 700 mil processos.

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Sem chance de solicitar o reagrupamento, a opção que restava dentro da lei era pedir uma autorização de residência para estudantes, uma vez que estava na escola. No entanto, este tipo de título de residência durante muito tempo só esteve disponível mediante ação judicial. De forma administrativa não havia forma de fazer a solicitação.

Esta situação ocorreu em vários artigos da lei, levando ao entupimento de causas nos tribunais administrativos. Assim como a AIMA, o tribunal também teve que realizar uma operação especial, ainda em andamento, para eliminar os mais de 130 mil casos relacionados com a agência de imigração.

Conforme explicou Renato Teixeira, os pais não tinham capacidade financeira para contratar um advogado que entrasse com a ação. Fizeram tentativas de contato com a AIMA por telefone e e-mail, mas não tiveram resposta. Como resultado, até hoje, o brasileiro ainda não tem um título de residência válido.

A orientação da Polícia de Segurança Pública (PSP) é de não viajar até ter o processo concluído. Entre advogados, esta recomendação diverge. Há quem oriente a não sair do território nacional sem o título de residência em mãos, enquanto outros entendem que existe uma limitação do direito de ir e vir.

A deportação

De acordo com a entrevista de Renato Teixeira à Lusa, "a mãe conseguiu vê-lo apenas uma vez e criticou as condições em que o jovem permaneceu, referindo que dormiu num colchão colocado no chão e esteve vários dias sem poder tomar banho". Estas situações ocorrem quando estão ocupadas todas as 18 vagas no Espaço Equiparado a Centro de Instalação Temporária (EECIT) e os imigrantes ficam em outra área do aeroporto.

Para tentar reverter a situação, os pais contrataram o advogado. Ele avançou com uma ação para intimar a AIMA a agendar uma entrevista e depois, ingressou com uma providência cautelar para suspender a decisão de afastamento.

A legislação prevê que este tipo de processo urgentes seja apreciado no prazo de 48 horas. Porém, como já explicado neste texto, os tribunais estão sem capacidade de resposta diante de tantos casos contra a AIMA, que envolvem as mais diferentes demandas. A situação é agravada pelo contexto das férias judiciais.

Como o DN/DN Brasil já noticiou, estas situações poderiam ser evitadas se já estivesse em vigor a medida de ter uma sala de audiências no tribunal. Porém, os prazos têm falhado sucessivamente e a nova previsão é "o segundo semestre deste ano".

Nenhuma das duas decisões solicitadas pelo advogado foi proferida em tempo útil e o jovem foi embarcado num voo para o Brasil. Kauê Matos está agora na casa da avó materna, “muito abalado” por ter sido separado dos pais e do irmão mais novo, que permanecem em Portugal.

A defesa espera pelas decisões das duas ações administrativas para definir os próximos passos. Entre as hipóteses em análise estão o pedido de um visto de estudante junto do consulado português no Brasil ou voltar a Portugal caso a AIMA faça o atendimento para o pedido de autorização de residência.

amanda.lima@dn.pt