Pergunte ao Advogado: imigrantes em Portugal tem direito a auxílio-doença no INSS?
O advogado brasileiro André Lima responde, todas as semanas, a uma dúvida dos leitores e leitoras do DN Brasil sobre imigração.
A dúvida desta semana vem de uma leitora que era funcionária pública no Brasil e pediu exoneração do cargo - agora vive em Portugal. A brasileira teve uma emergência médica e quer saber se se aciona a Segurança Social de Portugal ou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Brasil.
O advogado André Lima responde:
Ficar doente longe de casa nunca é fácil. As dúvidas sobre os direitos em outro país tornam tudo ainda mais desafiador. Nesta semana, uma leitora compartilhou sua experiência: depois de deixar o emprego no Brasil e mudar-se para Portugal, enfrentou uma cirurgia de emergência. Agora, com um longo período de recuperação, ela quer saber: será que pode contar com um auxílio-doença?
Em Portugal, o subsídio por doença é um apoio financeiro para quem não pode trabalhar por motivos de saúde. No entanto, só têm direito ao benefício aqueles que contribuíram para a Segurança Social. Se não houver contribuições em Portugal, o auxílio-doença não será uma opção.
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Mas e no Brasil? Se a leitora contribuiu para o INSS, pode ter outra solução. Se a leitora contribuía para o INSS antes de vir para Portugal, pode ser que ainda tenha direitos no Brasil. O INSS oferece benefícios como o auxílio-doença durante o chamado 'período de graça' — um intervalo de 12 a 36 meses, no qual o trabalhador mantém alguns direitos, mesmo sem contribuições ativas.
Para verificar essa possibilidade, é importante acessar o portal Meu INSS ou nomear um procurador. Será necessário apresentar os relatórios médicos da cirurgia e o histórico de contribuições. Resumindo: em Portugal, o auxílio-doença depende de contribuições feitas no país. No Brasil, pode ser que ainda haja direito ao benefício se o vínculo com o INSS estiver ativo.
Desafios de saúde longe de casa são complicados, mas não desista! Existem caminhos para garantir apoio, seja em Portugal ou no Brasil. Informe-se, busque ajuda e lembre-se: a sua saúde é o mais importante!
Quem é o advogado que responde? André Lima, Advogado, inscrito nas Ordens dos Advogados de Portugal e do Brasil, pósgraduado em Finanças, Reestruturação e Contencioso Corporativo pela Universidade Católica Portuguesa, e pós-graduando em Direito Internacional, Imigração & Migração pela EBPÓS. É mentor dedicado de advogados em ascensão e membro ativo de diversas associações jurídicas, incluindo o IBDESC, ABRINTER e ABA, que destacam o seu compromisso com a internacionalização do direito e a sua contribuição para a comunidade jurídica internacional.