AIMA lança novo portal para quem tem documento vencido até 2020 e ainda não foi chamado para renovação

Mais um portal online foi lançado esta manhã, 29 de julho, pela Agência de Integração, Migrações e Asilo (AIMA) para as renovações de títulos de residência. O site é destinado apenas aos imigrantes com documentos vencidos entre 22 de fevereiro 2020 e 31 de dezembro de 2020, mas que ainda não foram convocados.

O portal também possui uma área para aqueles que já foram notificados. O DN Brasil apurou que mais de mil e-mails já foram enviados. Como são processos antigos, da época do antigo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), o site é uma maneira de garantir que ninguém fique sem ser chamado.

Conforme a ordem cronológica avançar, as datas serão atualizadas. Por exemplo, depois de convocadas todas as pessoas de 2020, será a vez de 2021 e assim sucessivamente.

A renovação destas autorizações de residência será realizada pela Estrutura de Missão da AIMA. Estes atendimentos começaram na semana passada para os imigrantes que foram convocados por e-mail. A operação será concluída até dezembro deste ano, quando este mutirão da AIMA acabar.

Outro sistema de renovações

A operação de renovação dos mais de 370.000 títulos de residência vencidos está sendo feita por duas modalidades diferentes. Uma delas é pela Estrutura de Missão, para os documentos mais antigos.

Já os que perderam validade em julho deste ano estão sendo renovados por um portal online, lançado há pouco mais de duas semanas. Inicialmente, o site apresentava vários erros, que foram sendo sucessivamente corrigidos.

A dificuldade agora está na obrigatoriedade do Número de Inscrição na Segurança Social (NISS) para a renovação. Alguns títulos não possuem o NISS associado, enquanto outros imigrantes não tem NISS. Isso ocorre porque alguns títulos não precisam desta inscrição, como o de reagrupamento familiar ou D7, de aposentados.

Há ainda outra dificuldade, que é de conseguir que a Segurança Social aceite fazer o NISS para o imigrante. Existem relatos de recusas do número para menores, para não terem direito aos subsídios do Estado.

Está também em curso a renovação dos títulos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Estas são realizadas pela Estrutura de Missão e mais de 100.00 pessoas já foram atendidas.

amanda.lima@dn.pt