AIMA avisa que títulos vencidos até 30 de junho estão válidos até 15 de abril de 2026

Os títulos de residência vencidos até 30 de junho deste ano e renovados na Estrutura de Missão continuam válidos até 15 de abril de 2026. O aviso é da Agência para Integração, Migrações e Asilo (AIMA), que destaca esse direito previsto no artigo 63.º, nº 14, do Decreto Regulamentar nº 84/2007.

Muitos imigrantes atendidos no mutirão já estão com o comprovante de renovação vencido (com validade de 180 dias após o pagamento da taxa), enquanto o cartão ainda não foi enviado. Ao DN Brasil, diversos leitores demonstraram preocupação, não apenas por questões de emprego, mas também pelo receio das fiscalizações policiais, cada vez mais frequentes.

Por isso, o Governo divulgou esse esclarecimento, orientando que as pessoas carreguem sempre o documento vencido e o comprovante. Segundo a publicação, os cidadãos estrangeiros nessas condições devem portar o título caducado e o recibo que comprove o início do pedido de renovação. A mesma regra se aplica aos títulos renovados no âmbito da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

A AIMA ainda promete agilidade na tramitação dos processos. "Os processos de renovação que foram iniciados junto da Estrutura de Missão estão a ser tramitados pela AIMA, que vai proceder à decisão no mais curto prazo possível", garante.

De acordo com o balanço apresentado no dia 18 de dezembro, a Estrutura de Missão realizou 9.594 atendimentos de renovação, dos quais 7.501 cartões já foram emitidos. O jornal apurou casos em que a renovação foi atendida presencialmente em Lisboa no mês de setembro, com o título sendo enviado apenas na segunda quinzena de dezembro.

Legalmente, o prazo para envio de documentos renovados é de 60 dias, enquanto o de primeira emissão é de 90 dias. A Estrutura de Missão será encerrada na próxima terça-feira, dia 30 de dezembro. No entanto, os processos em andamento seguirão em tramitação online, garantiu o Governo ao DN Brasil.

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Sobre as renovações de documentos vencidos após 30 de junho, realizadas no novo portal, a orientação é a mesma: é preciso portar o comprovante. "Os cidadãos estrangeiros que **já iniciaram o pedido de renovação de autorização de residência junto da AIMA, através do Portal das Renovações**, deverão fazer-se acompanhar do **título caducado, assim como do recibo comprovativo de que o pedido de renovação já foi efetuado e está em tramitação**", está na nota.

A agência avisa que os processos enviados corretamente são avaliados com rapidez. "A AIMA relembra ainda que os processos cuja documentação é entregue de forma adequada e legível são rapidamente apreciados e decididos, não havendo diligências complementares para decisão final".

A AIMA também informa que imigrantes com documentos vencendo em janeiro e fevereiro poderão fazer a renovação online em breve. "Será antecipado o calendário e os titulares de autorizações de residência com validade até janeiro e fevereiro de 2026 serão convocados para iniciar o procedimento", alerta, mas informar uma data exata. Em novembro, o portal foi liberado no dia 19 para as renovações referentes a dezembro.

amanda.lima@dn.pt