Segurança Social impõe barreiras para inscrição de menores imigrantes

Imigrantes com filhos menores estão com dificuldades em conseguir o Número de Inscrição na Segurança Social (NISS). Regras diferentes em cada repartição e falta de vagas na Agência para Integração, Migrações e Asilo (AIMA) são algumas das barreiras.

As situações acontecem porque desde o fim das manifestações de interesse passou a ser obrigatório ter contrato de trabalho o direito ao documento. Houve quem exigisse um contrato de trabalho para uma criança com menores de três anos. Foi o que aconteceu com o brasileiro Leonardo Santiago, morador de Montemor-o-Novo.

O imigrante tentou cinco vezes obter o número até conseguir. “Exigiram um contrato de trabalho para o meu filho, que tem 2 anos e 9 meses. Eles falaram que não podiam atribuir por isso, mas quem trabalha somos nós, adultos, pais dele”, explica ao DN Brasil. As primeiras tentativas foram online e por telefone, mas sem sucesso.

Até que Leandro decidiu ir pessoalmente ao balcão da Segurança Social para tentar resolver a situação. “A senhora orientou para fazer no site e enviar a declaração escolar. Mesmo assim, não foi aceito e tive que fazer de novo”, relata.

O brasileiro só conseguiu quando ameaçou acionar outra instância. “Por coincidência eu só consegui fazer o NISS do meu filho quando na mensagem eu ameacei entrar em contato com órgãos superiores para ver a situação, aí acredito que a pessoa não quis ser questionada e acabou fazendo o NISS do meu filho”, destaca. Leonardo classifica  a situação como um “absurdo” e lamenta as dificuldades. “É muito chato. A gente vem para o país, contribui, não para viver de subsídios, mas da própria renda”, desabafa.

“Impossível”

Há ainda barreiras para acesso ao NISS por falta de vagas em outras áreas do Governo. É o caso das mães que tentam reagrupar os filhos menores, mas, neste momento, não conseguem um agendamento na Agência para Integração, Migrações e Asilo (AIMA). 

A brasileira Elaine Araújo está com esta dificuldade. Os três filhos menores estão sem o documento, porque a Segurança Social exige ao menos o agendamento na AIMA. “Mas como, se ninguém consegue? Ligamos e ninguém atende, é o impossível do impossível”, relata. A imigrante está preocupada, porque para a mudança de ano letivo vai precisar do NISS, mas não sabe se o terá.

Passa pela mesma incerteza a brasileira L.S, que chegou em Portugal no mês de maio, poucos antes da mudança nas regras. “Querem a data de entrevista na AIMA, que ainda não conseguimos, mesmo com advogado”, explica. “A escola já me deu tudo que poderia dar e mesmo assim não consigo”, desabafa. O DN Brasil teve acesso ao documento da instituição de ensino, que descreve o NISS como “mesmo necessário”. Sem a inscrição na Segurança Social o menor fica sem direito às refeições gratuitas ou com descontos na escola. No caso do filho de L.S, a instituição é técnica, por isso, recebe a alimentação. 

O que diz a Segurança Social

Questionada pelo DN Brasil, a Segurança Social não se pronunciou sobre as situações específicas de pedido de contrato de trabalho para bebês. Apenas referiu que os processos são analisados “de acordo com as orientações plasmadas no Guia Prático “Pedido de NISS - Cidadãos Estrangeiros e Cidadãos Nacionais sem obrigação de ter Cartão de Cidadão””. O órgão ainda informa que “quando os pedidos de atribuição de NISS são recusados por falta de algum elemento que impeça a sua aceitação, o cidadão é informado,  via e-mail, do respetivo motivo do indeferimento e deve voltar a submeter novo pedido com todos os elementos”.

amanda.lima@dn.pt

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