PS vai propor regime de transição para manifestações de interesse

O Partido Socialista (PS) vai ingressar no Parlamento com um pedido de apreciação parlamentar do decreto-lei que terminou com as manifestações de interesse. O anúncio foi realizado pelo deputado socialista Pedro Delgado Alves, durante debate nesta tarde em plenário sobre as migrações.

De acordo com o parlamentar, o objetivo não é retornar com as manifestações de interesse. "O país precisa de estabilidade [nesta matéria]", sublinhou o socialista. A proposta é de criar um regime de transição para as pessoas que já contribuem para a Segurança Social e não haviam ingressado com a solicitação. "É garantir um regime transitório para as pessoas que tem, por exemplo, 11 meses e meio de contribuição", citou Delgado Alves, sem dizer detalhes.

Segundo o socialista, é preciso de um "debate alargado" sobre o assunto. A reação da bancada do PSD já foi de expressar contrariedade à apreciação. 

Na mesma sessão, foi votado e rejeitado o projeto de lei do Bloco de Esquerda (BE) para repor o regime de manifestações de interesse. Os votos à favor foram do próprio BE, do PAN, Livre e PCP. O PS absteve-se, enquanto os partidos de direita uniram-se para votar contra a proposta: Chega, PSD, IL e CDS-PP.

A manifestação de interesse era uma possibilidade de obtenção do título de residência para imigrantes que chegavam ao país sem visto. Criada em 2017, era uma exeção que tornou-se a regra, sendo até a extinção, o meio mais utilizado para imigrantes trabalharem em Portugal.

O Governo acabou com o procedimento poucas horas depois do anúncio. A reação dos partidos à esquerda foi de crítica, assim como a do Chega, que não considera a medida dura o suficiente. Apenas a Iniciativa Liberal (IL) saudou a mudança.

A decisão também teve reações de representações de imigrantes, com críticas de associações ligadas aos cidadãos da Ásia, pela demora na aprovação dos vistos e pouca rede consular no continente. Nesta semana, um grupo com quase 50 entidades divulgou uma carta em que contesta o Governo sobre o fim das manifestações de interesse, o que consideram "um retrocesso". O mesmo grupo pediu reuniões com o Governo para discutir o tema, ainda sem data marcada. Outra ação planejada é um protesto na rua, que será definido em reunião a 6 de julho, em Lisboa. 

amanda.lima@dn.pt