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Retorno das manifestações de interesse e reforço na AIMA são votados no Parlamento

O Parlamento de Portugal vota, nesta quarta-feira (19), propostas relacionadas às políticas migratórias. Duas delas pedem o regresso da possibilidade de regularização através da manifestação de interesse e também o reforço de profissionais na AIMA.

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Retorno das manifestações de interesse e reforço na AIMA são votados no Parlamento
Plenário da Assembleia da República. Foto: Leonardo Negrão / Global Imagens

Texto: Agência Lusa / DN Brasil

O Parlamento de Portugal vota, nesta quarta-feira (19), propostas relacionadas às políticas migratórias. Duas delas, apresentadas pelo Bloco de Esquerda, pedem o regresso da possibilidade de regularização através da manifestação de interesse e também o reforço de profissionais na Agência para a Integração Migrações e Asilo (AIMA).

Em coletiva de imprensa na sede do partido, em Lisboa, a coordenadora do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua, considerou que a nova lei para para as migrações é "irresponsável" e "uma forma de promoção da imigração clandestina".

Mortágua declarou que a manifestação de interesse é o único caminho para a regularização das pessoas que procuram trabalho em Portugal e defendeu que "a regularização é a única forma de podermos integrar e acolher imigrantes".

A líder do Bloco sublinhou ainda a importância da regularização dos migrantes, assinalando o período que se antevê de "grandes obras públicas". "O que queremos perguntar a Luís Montenegro é se pretende construir um TGV em Portugal ou um novo aeroporto recorrendo a um exército de imigrantes clandestinos."

O Bloco de Esquerda propõe também o reforço de profissionais da AIMA através da contratação dos trabalhadores que apoiam a agência "de forma precária", vindos de associações parceiras.

"Outra proposta que aqui trazemos, é que todos os trabalhadores e as trabalhadoras que neste momento estão na AIMA de forma precária, porque vêm de associações ou vêm de projetos e de entidades parceiras da AIMA, possam ser regularizadas e possam trabalhar com contrato de trabalho, dentro da estrutura, para ajudar a agilizar os processos", afirmou a coordenadora do Bloco de Esquerda.

Os bloquistas insistiram também nas críticas feitas às propostas apresentadas pelo executivo para a imigração, afirmando que seguiu um caminho de "cedência à extrema-direita" em que se pretende resolver o "problema da imigração irregular impedindo a regularização das pessoas".

Mariana Mortágua recordou ainda a carta enviada na terça-feira por associações de imigrantes dirigida aos partidos, Governo e Presidente da República contestando as novas regras.

A líder do BE criticou também a falta de capacidade dos consulados para cumprir com a emissão de vistos, argumentando que "não há consulados em todos os locais de onde vêm imigrantes para trabalhar em Portugal" e que "não é pelos consulados nos países de origem que a maior parte dos imigrantes entra em Portugal e procura trabalho".

O fim das manifestações de interesse foi anunciado pelo Governo no dia 03 de junho e entrou em vigor no dia seguinte. Desde então, qualquer novo pedido de manifestação de interesse é recusado, mesmo que o requerente já esteja em Portugal.

O Governo quer que os imigrantes iniciem o processo nos consulados e embaixadas portugueses antes de chegarem ao país.

O debate desta quarta-feira no Parlamento foi agendado pelo partido Chega.

dnbrasil@dn.pt

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