Discussão ocorreu na quinta-feira.
Discussão ocorreu na quinta-feira.Foto: Paulo Spranger

Proposta que restringe ainda mais a imigração avança no Parlamento

Próxima etapa é a discussão na especialidade, onde texto pode sofrer alterações.
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Foi aprovada, em primeira fase no Parlamento, a proposta de alterações que fecha as "últimas portas" para a imigração sem visto obtido no país de origem. A próxima etapa é a chamada discussão na especialidade, fase em que o texto ainda pode sofrer alterações. Depois, a proposta retorna ao plenário para votação final.

Como o DN Brasil já noticiou, essa nova alteração acaba com duas possibilidades de regularização sem visto prévio: por meio de curso profissionalizante e por ter filho menor em território português. O Governo também incluiu na lei o fim do deferimento tácito e ampliou em mais 30 dias o prazo para análise do primeiro título de residência.

O objetivo do Executivo liderado por Luís Montenegro é eliminar todas as possibilidades de imigração sem visto prévio. Esse movimento vem ocorrendo há mais de dois anos, com o fim das manifestações de interesse e a adoção de outras medidas.

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Para a aprovação nesta fase, o partido do Governo contou com a ajuda indireta do Chega, que se absteve, garantindo a aprovação da proposta. A discussão ocorreu durante dois dias: na quinta-feira, 11 de junho, foi realizado o debate sobre a proposta, enquanto a apreciação dos votos ocorreu nesta sexta-feira, 12 de junho.

Votaram contra o texto todos os partidos à esquerda. Nas próximas etapas parlamentares, o Executivo não deverá ter dificuldades para aprová-lo, a exemplo do que ocorreu em outras propostas semelhantes. Depois, será necessária a promulgação pelo Presidente António José Seguro e a publicação no Diário da República (DRE).

Ainda não há previsão para a nova apreciação em plenário. O DN Brasil apurou que o objetivo do Governo é ter as alterações em vigor até o fim de julho.

amanda.lima@dn.pt

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