Presidente aprova prorrogação de documentos vencidos que contempla mais de 370 mil imigrantes
O Presidente Marcelo Rebelo de Sousa aprovou, nesta sexta-feira, 27 de junho, a medida do Governo de prorrogar o decreto-lei que torna os documentos vencidos válidos. O próximo passo é a publicação no Diário da República (DRE), o que deve ser feito até segunda-feira, 30 de junho.
Esta é a data limite para publicação, porque é o dia em que o decreto-lei anterior, em vigor há um ano, expira no dia 30 de junho. Apesar de ser válido para todos os documentos vencidos, a medida é destinada, principalmente, aos 374.587 títulos de residência vencidos de imigrantes.
Este decreto-lei, diferente das demais prorrogações que ocorrem desde 2020, tem um prazo menor: será válido até 15 de outubro. O DN Brasil questionou, em coletiva de imprensa, o ministro António Leitão Amaro se daria tempo de renovar tudo a tempo. A resposta foi de que não havia a garantia, mas que a forma como a solução foi pensada pode resolver o problema.
A partir de julho, todos os imigrantes com título de residência vencido serão contactados para a renovação. Ao receber a guia de pagamento da taxa, receberão, juntamente, "um comprovativo de renovação que comprova a sua regularidade em território nacional, pelo período de 6 meses até à emissão do novo título". Na prática, será mais um papel para andar no bolso, juntamente com o decreto-lei, que acaba no dia 15 de outubro.
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O DN Brasil apurou que as renovações começam em julho e serão realizadas em duas modalidades. Aqueles que ainda estão com dados biométricos válidos e passaporte válido poderão fazer online, em um portal que está sendo criado. Já os demais serão atendidos presencialmente pela Estrutura de Missão da Agência para Integração e Asilo (AIMA), com a recolha dos dados biométricos.
O Governo quer — e precisa — concluir este trabalho até dezembro. O jornal também apurou que a emissão dos novos cartões deve ser mais rápida do que o atual ritmo da AIMA, uma vez que, para o primeiro título de residência, é necessária uma análise mais detalhada.
amanda.lima@dn.pt
