Crimes ligados a discurso de ódio crescem em Portugal, Governo avalia mudança na lei

Texto: Agência Lusa / DN Brasil

O Governo português está preocupado com casos crescentes de crimes relacionados a discurso de ódio e quer avaliar a legislação. O objetivo é garantir mais proteção jurídica às vítimas e sensibilizar a sociedade. Foi o que disse, hoje (18), a ministra da Juventude e Modernização, Margarida Balseiro Lopes.

"Os dados oficiais mostram que houve, no ano passado, um aumento de cerca de 38% deste tipo de crimes" e é "muito importante atuar na prevenção e no combate. Em segundo lugar, apostar na sensibilização da sociedade e, em terceiro lugar, apoiar as vítimas destes crimes", afirmou a ministra à agência Lusa, por ocasião do Dia Internacional de Combate ao Discurso de Ódio, que é marcado hoje.

O Conselho de Europa fez recentemente "um conjunto de recomendações aos seus 46 estados-membros e há várias recomendações que devem ser ponderadas naturalmente pelo Estado português", em particular "garantir um apoio às vítimas deste crime, apostando também na formação dos órgãos de polícia criminal", explicou Margarida Balseiro Lopes.

No entanto, para debater este tema "é necessário o envolvimento da Assembleia da República", disse, recordando que "houve alterações recentes já este ano ao Código Penal no seu artigo 240, número 2 e é também importante avaliar se a legislação vai ao encontro das necessidades".

"Além do Código Penal, há outros regimes que atualmente estão em vigor e que, eventualmente, também devem ser revisitados", explicou a ministra.

Sobre a situação política em Portugal, com o crescimento eleitoral de movimentos populistas à semelhança do que acontece um pouco no resto da Europa, Balseiro Lopes disse que "qualquer Governo deve estar comprometido com a defesa intransigente dos direitos humanos, independentemente de ser centro-esquerda ou centro-direita".

Em Portugal, A Casa do Brasil de Lisboa lançou uma pesquisa para diagnosticar a relação entre discurso de ódio e imigração. Através de um questionário online, anônimo, o participante pode descrever situações nas quais já foi vítima ou teve contato com alguma forma de ataque, e sugerir ações para que sociedade e políticos possam prevenir e combater o discurso de ódio.

Crianças e adolescentes vítimas

O Governo tem especial preocupação com os jovens. A ministra anunciou que está sendo avaliada a criação de uma linha telefônica específica, com uma equipe multidisciplinar direcionada a crianças e adolescentes que sejam vítimas, por exemplo, de 'bullying' e de 'cyberbullying'.

"Crianças e jovens são utilizadores nativos da Internet, mas também são alvos muito fáceis, muito acessíveis deste tipo de condutas que em alguns casos configuram mesmo ilícitos criminais", afirmou Margarida Balseiro Lopes.

Articulação internacional

A ministra ressaltou que "é importante perceber que, quando falamos, por exemplo, do ciberespaço, não há fronteiras" e há a "circunstância de muitos destes crimes poderem ser praticados noutros países e as vítimas estarem situadas no território português".

Por isso, Portugal está em articulação com os estados parceiros para tentar atuar em relação às plataformas de conteúdos.

No entanto, Balseiro Lopes insistiu que a criminalização excessiva do discurso de ódio pode criar outros problemas. Na Internet, "é importante compatibilizar vários direitos, porque nós também não queremos reinstituir a censura", mas "também é fundamental nós conseguirmos garantir a proteção dos direitos das pessoas na era digital, tendo também em conta que nenhum Estado será capaz de isoladamente aplicar o que quer que seja, que não seja articulação com outros Estados".

dnbrasil@dn.pt