Pergunte ao advogado: é possível casar no consulado do Brasil em Portugal?

O advogado brasileiro André Lima responde, todas as semanas, a uma dúvida dos leitores e leitoras do DN Brasil sobre imigração.

O leitor que enviou a pergunta desta semana deseja casar-se com sua companheira, com o objetivo de realizar o reagrupamento familiar, e questiona se o Consulado do Brasil em Portugal permite a celebração do casamento. O advogado André Lima responde:

Embora o site do Ministério das Relações Exteriores do Brasil (MRE), conhecido como Itamaraty, mencione a possibilidade de realizar casamentos em repartições consulares, os Consulados do Brasil em Portugal suspenderam este serviço desde as restrições impostas durante a pandemia de Covid-19. Até o momento, essa suspensão permanece em vigor, impossibilitando a celebração de casamentos nas instalações consulares.

Para quem reside fora do Brasil e busca oficializar a união, há algumas alternativas:

1. Casamento Online em Cartórios Brasileiros. É possível recorrer aos serviços de cartórios no Brasil para realizar o casamento de forma virtual. Contudo, essa opção pode ser mais dispendiosa devido aos custos envolvidos e à necessidade de representação legal. Para tal, ambos os cônjuges devem ser representados por advogados no Brasil, além de cumprir todas as exigências burocráticas.

2. Casamento em Conservatória de Registo Civil em Portugal. Outra alternativa viável é oficializar o casamento em uma conservatória de registo civil em Portugal. Após a celebração, será obrigatório registrar o casamento no Consulado do Brasil, para posterior transcrição em um cartório brasileiro. Esse procedimento garante que o casamento seja válido tanto em Portugal quanto no Brasil

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3. Reconhecimento de União de Facto. Considerando que o objetivo do leitor é realizar o reagrupamento familiar, a união de facto pode ser uma solução prática e eficiente. Em Portugal, a união de facto é reconhecida para fins de regularização do estatuto de residência. Contudo, será necessário comprovar a convivência do casal por, no mínimo, dois anos, mediante apresentação de documentos que atestem a vida em comum

Cada caso possui particularidades que exigem uma análise detalhada. Portanto, recomendase uma consulta jurídica para que seja escolhida a melhor estratégia, com base na situação do casal e nos objetivos específicos.

Assim, mesmo com a suspensão da celebração de casamentos no Consulado do Brasil em Portugal, ainda existem caminhos legais para alcançar a regularização e o reagrupamento familiar.

O DN Brasil é uma seção do Diário de Notícias dedicado à comunidade brasileira que vive ou pretende viver em Portugal. Os textos são escritos em português do Brasil.