Pergunte ao advogado: agendei na AIMA por manifestação de interesse, mas agora sou apenas estudante. O que fazer?
O advogado brasileiro André Lima responde, todas as semanas, a uma dúvida dos leitores e leitoras do DN Brasil sobre imigração.
O leitor que teve sua dúvida respondida esta semana tem 19 anos e iniciou o processo de manifestação de interesse para se regularizar em Portugal. Entretanto, sua situação mudou: ele não está mais a trabalhar e encontra-se apenas como estudante. Com um agendamento marcado para comparecer à AIMA, surge a dúvida: deve comparecer à marcação ou iniciar um novo processo para se regularizar como estudante?
O advogado André Lima responde:
Sabemos que conseguir uma marcação para comparecer à AIMA é um verdadeiro desafio, sendo algo extremamente valioso nos dias de hoje. Embora os agendamentos sejam realizados de acordo com o artigo correspondente ao processo inicial, não é recomendável simplesmente faltar ao agendamento. Comparecer é sempre a melhor opção, já que tentar ser atendido não trará prejuízo algum. Dependendo da boa vontade do funcionário público que realizar o atendimento, é possível que sua situação seja esclarecida e até resolvida.
Caso o atendimento seja negado, é fundamental registrar sua presença através de uma reclamação. Esse documento servirá como prova da tentativa de atendimento e poderá ser útil em futuros procedimentos. No entanto, se decidir não comparecer, é essencial comunicar a ausência por e-mail, permitindo que o horário seja disponibilizado a outro cidadão.
Para se regularizar como estudante, existem algumas opções. Poderá requerer, de forma administrativa ou judicial, um novo agendamento na AIMA para regularizar sua situação com base no seu status de estudante. Outra alternativa é verificar se há outras vias de regularização, como o reagrupamento familiar, disponível até os 24 anos de idade.
Portanto, avalie suas opções com cuidado e siga o caminho que melhor se adequa à sua situação atual. Não perca a oportunidade de buscar esclarecimentos e formalizar sua tentativa de regularização.
Tem uma pergunta? Basta enviar para o e-mail dnbrasil@dn.pt que a resposta será publicada às quintas-feiras no DN Brasil.
Quem é o advogado que responde? André Lima, Advogado, inscrito nas Ordens dos Advogados de Portugal e do Brasil, pósgraduado em Finanças, Reestruturação e Contencioso Corporativo pela Universidade Católica Portuguesa, e pós-graduando em Direito Internacional, Imigração & Migração pela EBPÓS. É mentor dedicado de advogados em ascensão e membro ativo de diversas associações jurídicas, incluindo o IBDESC, ABRINTER e ABA, que destacam o seu compromisso com a internacionalização do direito e a sua contribuição para a comunidade jurídica internacional.