Pergunte ao Advogado: o PB4 precisa ser renovado?
O advogado brasileiro André Lima responde, todas as semanas, a uma dúvida dos leitores e leitoras do DN Brasil sobre imigração.
A pergunta desta semana é de um leitor que quer saber sobre estar com todos os documentos brasileiros em dia, em especial o PB4, que é o Certificado de Direito à Assistência Médica, firmado entre Brasil e Portugal (e alguns outros países). É preciso renová-lo, depois de já morar em Portugal?
O advogado André Lima responde:
"Essa é uma dúvida frequente entre brasileiros que já conquistaram a autorização de residência em Portugal, mas ainda mantêm o PB4 (ou CDAM) ativo, imaginando que ele seja necessário para continuar tendo acesso ao sistema público de saúde.
A verdade é que, a partir do momento em que o cidadão estrangeiro possui uma autorização de residência válida, já pode, e deve, solicitar o seu número de utente no centro de saúde da sua área de morada. Esse número é o que garante o registo no Serviço Nacional de Saúde (SNS) português, assegurando o acesso ao atendimento médico em igualdade de condições com os demais residentes no país. Ou seja: não é mais necessário renovar o PB4/CDAM após obter a residência.
Para quem ainda está em fase de chegada ao país, o PB4 serve como uma ponte inicial. Ele pode ter validade entre 6 meses e 5 anos, dependendo da finalidade da viagem informada no pedido — como turismo, estudo ou residência temporária.
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Importante destacar que o governo português está a implementar um novo sistema integrado que facilitará a inscrição automática do número de utente já no momento da chegada com visto de residência, juntamente com a emissão do NIF (número fiscal) e do NISS (número da Segurança Social). Trata-se de uma medida prática e necessária, que desburocratiza o processo de integração dos imigrantes, eliminando etapas que antes exigiam deslocamentos e esperas desnecessárias.
Portanto, se você já tem a sua autorização de residência em mãos, o PB4 já cumpriu seu papel. Agora, o caminho é seguir para o centro de saúde, solicitar o número de utente e aproveitar os benefícios da sua nova condição legal em Portugal"
