Para que serve a Chave Móvel Digital a um imigrante em Portugal?

Que atire a primeira pedra o brasileiro que nunca estranhou o que era a Chave Móvel Digital (CMD) ao se deparar com o termo no início da estadia em Portugal. O nome pode parecer complicado, mas a funcionalidade desse recurso torna a vida dos imigrantes muito mais simples, especialmente num país tão burocrático como Portugal.

A CMD é uma ferramenta de autenticação digital que permite o acesso a diversos serviços públicos e privados pela internet, sem a necessidade de deslocamento a repartições. Desde a marcação de consultas médicas no Serviço Nacional de Saúde (SNS) até a entrega da declaração do Imposto de Renda (IRS), a Chave Móvel Digital é um dos documentos mais úteis para quem vive no país.

Neste Guia do Imigrante, o DN Brasil explica como funciona a CMD, quais serviços podem ser acessados com ela e como solicitar a sua.

O que é a Chave Móvel Digital?

A Chave Móvel Digital é uma forma segura de autenticação que permite que cidadãos portugueses e estrangeiros residentes assinem documentos digitais e acessem serviços públicos sem precisar de senha tradicional ou certificado digital no computador. Ela pode ser usada por meio do número de telefone celular e um código PIN pessoal.

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Para que serve a Chave Móvel Digital?

Com a CMD, é possível realizar diversos procedimentos sem precisar comparecer presencialmente aos órgãos públicos. Alguns dos serviços acessíveis com a chave incluem:

• Finanças: Acesso ao portal da Autoridade Tributária para consultas e entrega da declaração de IRS (Imposto de Renda).

• Saúde: Marcação de consultas, renovação de receitas médicas e consulta de exames no portal do SNS.

• Segurança Social: Consulta de contribuições, pedidos de subsídios e benefícios no portal da Segurança Social Direta.

• IMT: Solicitação de renovação da carteira de motorista e outros serviços relacionados ao trânsito.

• Educação: Matrícula de crianças em escolas públicas e acesso ao sistema de ensino superior.

• Assinatura digital de documentos: Possibilidade de assinar contratos e declarações com validade legal.

Quem pode solicitar a CMD?

A Chave Móvel Digital pode ser obtida por cidadãos portugueses e estrangeiros que possuam Cartão de Cidadão (CC) ou Autorização de Residência (AR) válida em Portugal.

Como obter a Chave Móvel Digital?

Presencialmente:

Em qualquer Loja do Cidadão, balcão do Instituto dos Registos e Notariado (IRN), nas Finanças ou nas Juntas de Freguesia.

Basta apresentar um documento de identificação (Cartão de Cidadão ou Autorização de Residência) e um número de telefone para receber o código de ativação.

2. Online (se já tiver Cartão de Cidadão com PIN ativo):

A ativação pode ser feita no site www.autenticacao.gov.pt, utilizando o leitor de cartão de cidadão ou acesso bancário autenticado.

Novidade: Balcões Únicos facilitam a obtenção da CMD

Como adiantou o DN, desde a última segunda-feira (17), imigrantes passaram a contar com Balcões Únicos para obter a Chave Móvel Digital junto com outros documentos essenciais, como NIF (Número de Identificação Fiscal), NISS (Número de Identificação da Segurança Social) e NNU (Número Nacional de Utente do SNS). O serviço, disponível em 10 localidades de Portugal, visa agilizar o atendimento e reduzir a burocracia para estrangeiros recém-chegados.

Com a implementação desse novo serviço, a expectativa é que o processo de integração dos imigrantes se torne mais simples, evitando filas e deslocamentos desnecessários.

nuno.tibirica@dn.pt