UE-Mercosul: uma oportunidade estratégica que Portugal não pode desperdiçar

O acordo entre a União Europeia (UE) e o Mercosul tem sido um caminho longo, tecnicamente exigente e politicamente sensível. Não é um processo linear, nem consensual. A resistência de alguns Estados-membros, como França, que receiam o impacto da liberalização comercial nos seus setores agrícolas, é conhecida e compreensível à luz das suas realidades internas.

Mas a análise não pode ficar refém de interesses parcelares. Se olharmos para a globalidade do espaço europeu - e, em particular, para a posição estratégica de países como Portugal e Espanha - o acordo representa uma oportunidade económica de grande dimensão.

Falamos de um mercado potencial de cerca de 700 milhões de consumidores. Falamos da supressão gradual de taxas aduaneiras, tornando os produtos mais competitivos e, em teoria, mais acessíveis ao consumidor final. Falamos de uma nova dinâmica para as cadeias logísticas globais, com impacto direto nas exportações, nas importações e na própria organização dos sistemas aduaneiros.

Perante um novo equilíbrio comercial, é natural que surjam receios. A eliminação de direitos aduaneiros implica maior concorrência. Os produtos agroalimentares provenientes do Brasil ou da Argentina poderão entrar na Europa com maior facilidade, sendo o reverso também verdadeiro.

Portugal exporta vinho, azeite, produtos agroindustriais transformados, pescado que tão apreciado é por esse mundo fora, tecnologia e componentes industriais, incluindo no setor aeronáutico. Atualmente, mercados como o Brasil aplicam taxas de importação elevadas a vários destes produtos. A redução ou eliminação dessas barreiras poderá potenciar significativamente as nossas exportações.

Sim, haverá maior entrada de produtos sul-americanos no espaço europeu. Mas é precisamente aqui que se jogará com o equilíbrio: a abertura comercial com regras, previsibilidade, fiscalização e, acima de tudo, responsabilidade.

O comércio internacional foi sempre um sistema de interdependências. E, quando bem regulado, funciona como um motor de crescimento económico. Num momento em que Lisboa se prepara para receber o Fórum Aduaneiro Ibérico, que será pela primeira vez realizado fora de Espanha, importa sublinhar a importância deste acordo para a península que habitamos. Portugal e Espanha partilham não só uma geografia estratégica, como também laços históricos, culturais e linguísticos com a América do Sul.

Somos falantes de línguas comuns ou próximas. Essa proximidade é uma vantagem competitiva enorme no plano empresarial, ao facilitar negociações, reduzir custos de contexto e aproximar os mercados. A vantagem linguística, por si só, não basta. Exige preparação das empresas e uma modernização administrativa.

Para Portugal, o acordo UE-Mercosul tem uma dimensão adicional, a geográfica, com os portos e aeroportos a entrar no centro da equação. A nossa posição atlântica coloca-nos como porta natural de entrada e saída de mercadorias entre a Europa e a América do Sul. Prevê-se um aumento do comércio marítimo e aéreo e isso poderá transformar-se, à nossa escala, num verdadeiro “push” logístico.

Portos como Sines, Lisboa e Leixões, bem como os principais aeroportos nacionais, poderão ver crescer significativamente o volume de operações, mas esse crescimento só será uma oportunidade se houver capacidade de resposta. Urgem, deste modo, procedimentos aduaneiros céleres, uma coordenação eficaz entre entidades de controlo, sistemas digitais interoperáveis e recursos humanos especializados e devidamente formados.

Sem esta eficiência a nível aduaneiro, com sistemas que são efetivamente pensados para serem implementados, não há condições para termos competitividade logística. E sem esta competitividade logística, Portugal perderá sempre para outros hubs europeus de gigantesca dimensão.

O acordo UE-Mercosul pode tornar-se uma força relevante de desenvolvimento económico para ambos os blocos. Para a Europa, significa a diversificação de mercados num contexto geopolítico incerto. Para os países do Mercosul, representa uma maior integração nas cadeias de valor globais. Para Portugal, em particular, é uma oportunidade dupla. Reforça as exportações em setores onde temos reconhecida qualidade e consolida a nossa posição como plataforma logística atlântica.

Mas nenhuma oportunidade se concretiza por inércia. É necessário preparar o tecido empresarial, investir na digitalização dos serviços aduaneiros, garantir previsibilidade regulatória e assegurar que os mecanismos de controlo são robustos, mas não bloqueadores. O acordo UE-Mercosul é, simultaneamente, económico, político e estratégico. Não está isento de riscos, mas fechar portas raramente é solução num mundo interdependente.

Portugal tem condições únicas para beneficiar deste novo enquadramento comercial. A questão essencial é saber se terá a visão estratégica para o fazer.

O comércio internacional está mais exigente, mais digital e mais fiscalizado. Se estivermos preparados - com uma administração aduaneira eficiente, com operadores qualificados e com uma estratégia clara de posicionamento logístico - este acordo poderá marcar uma nova etapa na afirmação económica do país. A oportunidade está desenhada. Cabe a todos a responsabilidade e o dever de transformá-la numa vantagem.