Proteção às mulheres deve ser uma pauta de toda a sociedade. Tanto no Brasil como em Portugal, legislação precisa avançar

O Senado Federal aqui no Brasil aprovou um projeto de lei que inclui a misoginia entre os crimes de preconceito ou discriminação. O projeto é mais um suporte para as mulheres, que têm sido as principais vítimas deste tipo de violação no Brasil e no mundo, especificamente também em Portugal.

O projeto brasileiro define a misoginia como “a conduta que exteriorize ódio ou aversão às mulheres”. O projeto também inclui a expressão "condição de mulher" entre os critérios de interpretação da Lei do Racismo.

Os defensores da proposta alegam que o texto que amplia a proteção às mulheres no Brasil foi baseado em legislações de outros países, inclusive integrantes da União Europeia, como a França e Reino Unido, que já têm leis de combate à misoginia. A preocupação com esse tema tem crescido na mesma proporção que tristemente avançam os chamados red pills, que incentivam o ódio contra as mulheres, frequentemente por meio da internet. 

No Brasil, esses números estão a subir, segundo a Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos, que pertence à organização não governamental SaferNet. As denúncias de misoginia, de violência ou discriminação contra mulheres registaram 8.728 casos em 2025, apenas atrás dos crimes relacionados a imagens de abuso e de exploração sexual infantil, com um total de 63.214 notificações. 

Apesar dos números em alta e da necessidade de ampliar a legislação, o projeto está a ser alvo de uma série de polêmicas, que colocam em vertentes opostas partidos políticos que deveriam estar unicamente preocupados com a ampliação da proteção às mulheres.

O combate à misoginia não é um debate que diz respeito a costumes, proteção à chamada família tradicional ou opções religiosas, mas sim, uma pauta ligada aos direitos humanos. E é bom lembrar que à proteção às mulheres é uma aresta dos direitos humanos e ela precisa ser levada em consideração, com legislações ampliadas por todos os países.

Ainda que estejamos em meio ao cabo de guerra da polarização política no que diz respeito a esse projeto aqui no Brasil, é fato que ele já avançou e agora depende apenas da aprovação na Câmara dos Deputados antes de ser sancionado pelo presidente da República a fim de que passe, de fato, a ser uma lei.

Enquanto isso, em Portugal, a situação é diferente e, sim, mais atrasada neste aspecto que versa sobre a legislação em defesa das mulheres. Em Portugal, o crime de incitamento ao ódio e à violência encontra-se previsto no artigo 240.º do Código Penal e é punido com pena de prisão de 6 meses a 5 anos, mas não há uma especificação direta de crimes de misoginia contra mulheres, como prevê o projeto aprovado no Senado do Brasil.

É fato que em Portugal a violência contra as mulheres não para de crescer. Nos últimos três anos, o número de vítimas femininas apoiadas pela APAV (Associação Portuguesa de Apoio à Vítima) cresceu 11%. A própria APAV aponta que a propagação de discursos de ódio e misoginia, muito amplificados nas redes sociais, influenciam nas violações. Em 70% dos casos de misoginia que envolvem violência contra mulheres, o agressor é um homem entre os 26 e 55 anos, normalmente numa relação de intimidade com a vítima.

O que acontece é que tanto no Brasil quanto em Portugal a legislação no que diz respeito à proteção de mulheres precisa avançar e isso necessita ser feito com o apoio de todos os partidos políticos. A proteção à vida da mulher não pode ser uma pauta partidária. Obrigatoriamente precisa ser uma pauta da sociedade, uma pauta de todos nós, homens e mulheres.