Há dias em que a Assembleia da República faz jus ao seu nome. A casa do povo. E há dias em que ela nos lembra, com crueldade cirúrgica, de que serve a um povo que não se envergonha de ser racista, e usa a velha máxima da "liberdade de expressão" para tolerar o intolerável. Ontem foi um desses dias. E infelizmente temos visto o intolerável se tornar rotina por aqui. A proposta de criminalização do racismo e da xenofobia no Código Penal foi votada. E rejeitada. Simples assim. Com a naturalidade de quem discute uma alteração de trânsito ou o nome a se dar a uma rua. Como se do outro lado da votação não estivessem pessoas. Como se não fosse um clamor popular de mais de 35 mil pessoas e 80 entidadades da sociedade civil em uma só voz pedir o fim da impunidade. Como se não estivéssemos a falar de corpos, de histórias, de vidas que chegam a este país com a mala cheia de esperança e são recebidas com indiferença institucionalizada, xingamento, agressão física, e alguns casos a morte. Tudo por motivos raciais e de origem.Pergunto-me, como advogada e como imigrante, o que é preciso acontecer para que Portugal reconheça que o racismo não é um sentimento. É um crime. Que a xenofobia não é uma opinião. É uma violência. E que violências sem nome no Código Penal são violências com licença do Estado.Já existe legislação avulsa. Já há leis que, no papel, proíbem a discriminação. Alguns dos deputados já foram a esquadra e testemunharam uma vítima a tentar relatar um episódio de racismo? Aposto que não. A caneta aceita tudo. Menos a verdade. E a realidade do imigrante em Portugal não cabe mais em papéis que ninguém executa, em leis que ninguém aplica, em direitos que existem apenas para constar. E outros como esse que sequer deixam constar na norma.O que foi rejeitado não era apenas uma proposta de lei. Era um recado. Era a possibilidade de Portugal olhar para si mesmo no espelho e dizer: somos um país que protege todos os que aqui vivem, independentemente da cor da pele, do sotaque, da origem e da religião. E todos merecem respeito. Em vez disso, o plenário escolheu o espelho partido. Aquele que reflete apenas o que é conveniente. E protege quem tem licença para dissiminar o ódio. É conveniente, neste Portugal de 2026, continuar fingindo que o racismo é coisa rara, episódica, um excesso de um ou outro mal-educado. Conveniente é não nomear. Não tipificar. Não punir. Porque punir seria admitir que o problema existe. E admitir que o problema existe seria ter de resolvê-lo. Se até nas escolas professoras primárias podem insultar crianças imigrantes criminalizar pra que?Caro leitor, não me diga que está surpreso. Eu por acaso não estou. Mas a ausência de surpresa não apaga a indignação. Pelo contrário, quando a perversidade se torna previsível, ela se torna ainda mais grave.Para os que chegam a este país e são chamados pelo que não são, tratados como menos do que são, excluídos por aquilo que são, o Parlamento acabou de dizer: não temos proteção formal para lhes oferecer. Continuem a aguentar. Continuem a sorrir. Continuem a trabalhar. E, se possível, continuem em silêncio. Até o dia que quiserem ir embora ou até serem expulsos, e o Governo dirá: já vão tarde. Mas isso é tema de outro artigo para breve. Portugal precisa dos imigrantes. Das suas mãos, do seu dinheiro, da sua contribuição para a Segurança Social que sustenta as pensões de quem hoje vota contra eles. Mas não precisa e não quer protegê-los.Há um nome para isso. Vários, aliás. Mas ficou provado que nenhum deles vai parar no Código Penal.