Hoje, 20 de novembro, é o Dia Nacional da Consciência Negra no Brasil. É feriado. E é um muito recente, a despeito da batalha ser longa. Apenas em 2023, a Lei que determina o Dia Nacional da Consciência Negra foi sancionada. De lá para cá, o dia de reflexão em torno do combate ao racismo, à desigualdade racial e à importância da cultura afro-brasileira passou a ser conhecida por todos.Essa é uma data que não pode passar em branco. Não basta não ser racista. É preciso que todos sejam antirracistas. É aqui que está a grande diferença que todos nós, que lutamos por direitos humanos, buscamos. É agir ativamente contra a prática da discriminação. Sair de uma postura passiva e atuar pela construção de uma sociedade antirracista. O Brasil ainda precisa crescer muito neste aspecto.O Anuário Brasileiro de Segurança Pública mostrou que, entre 2024 e 2025, os registros criminais de racismo aumentaram 13% e os de injúria racial subiram 9,2%. Entre os Estados brasileiros, Santa Catarina, Distrito Federal e o Rio Grande do Sul lideram o lamentável índice de denúncias de racismo. Nos casos de injúria racial, lideram Distrito Federal, Santa Catarina e Mato Grosso. A consciência negra não é uma questão de pele. É uma questão humanitária. De respeito e, sobretudo, de direitos humanos.Em Portugal, não temos um Dia Nacional da Consciência Negra. Talvez, se tivéssemos, o Parlamento de Portugal tivesse aprovado o projeto de lei que previa o endurecimento das penas para o crime de racismo no país. A proposta, que foi rejeitada em junho, foi apresentada pelo GAC (Grupo de Ação Conjunta Contra o Racismo e a Xenofobia) e recebeu o apoio de cerca de 80 organizações da sociedade civil, além de mais de 35 mil assinaturas favoráveis. Não toda essa força foi capaz de mudar o pensamento dos digníssimos parlamentares.Atualmente, a legislação portuguesa prevê penas de prisão entre seis meses e cinco anos para condenados por racismo, e exige que o ato discriminatório tenha sido divulgado publicamente para que seja enquadrado como crime.O projeto rejeitado em Portugal propunha alterações ao Código Penal para ampliar a pena máxima para até oito anos e eliminar a exigência de divulgação pública da conduta discriminatória - que passa a ser um agravante. Seguiremos na batalha.No meu caso, a batalha segue não só nos países em que atuo – Brasil e Portugal, mas também em uma outra nação que tanto respeito: o Haiti. Lá, onde a população é majoritariamente negra, e que passa por mais uma longa guerra civil, as crianças são escravizadas em uma prática histórica que não tem fim. Os organismos internacionais calculam que cerca de 10% da população de crianças estejam vivendo como escravas, as chamadas restavéks. Crianças escravizadas diante dos olhos mundiais. Estima-se que cerca de 500 mil crianças haitianas estejam escravizadas no país.O mundo precisa abrir os olhos para a conscientização e a necessidade das práticas antirracistas. Lembre-se que não basta não ser racista. É preciso ser antirracista..Portugal vota projeto para tornar o racismo crime com pena de prisão.Liberdade de expressão ou liberdade de influência?