Brasil ou Portugal: onde é mais fácil importar?

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No comércio exterior há regras que são universais. Independentemente de onde e para onde se importa ou exporta, o processo é semelhante. Termos, condições, regras e procedimentos se repetem, mas nem tudo é igual. Mesmo considerando Portugal e Brasil – países com fortes laços culturais, com o mesmo idioma e consistentes ligações comerciais – há diferenças contundentes ao trabalhar com comercio internacional nos dois extremos.

Antes de falar das diferenças, é importante destacar alguns pontos que são semelhantes, até para entender melhor as diferenças. A começar pela documentação. De um modo geral, a documentação básica obrigatória em um processo de importação será a mesma para qualquer lugar do mundo. Nota fiscal ou fatura emitida pelo exportador (via sistema oficial do país de origem), Invoice, Packint List e Conhecimento de Carga vão ser sempre obrigatórios, independentemente do produto trabalhado.

Considerando Portugal e Brasil, outro ponto de convergência diz respeito à isenção de impostos para quem exporta. Tanto lá quanto aqui, o exportador – sempre que cumprir a legislação - vai vender seus produtos sem a incidência de impostos. Ou seja, se você pretende importar do Brasil, saiba que estará sempre isento de toda a carga tributária praticada por lá.

Outro ponto que aproxima os processos nos dois países, apesar de ter algumas diferenças práticas, diz respeito à fiscalização da carga quando passa por uma barreira alfandegária, seja na entrada ou na saída dos produtos. A diferença está na forma como essa fiscalização é gerida. No Brasil, há quatro canais:  verde, amarelo, vermelho e cinza. A cor vai indicar o grau de fiscalização pela qual a carga vai passar para entrar ou sair do país. No canal verde embarca direta. Os demais sempre exigirão alguma análise, seja documental ou física. Já em Portugal, não há essa diferenciação de canais. Logo que chega ou sai, a carga será selecionada ou não para inspeção.

Para quem importa, essa parametrização é importante porque geralmente impacta em custos, atrasos e possíveis correções, quando necessário. Outra diferença diz respeito ao prazo de liberação, sobretudo das importações. Em geral, o processo de libração da carga em Portugal é mais rápido e obriga menos etapas. O que deixa o processo mais simples de ser realizado. Então, importar em Portugal é sim mais simples do importar no Brasil.

Agora, a diferença mais contundente entre os dois países está nas taxas cobradas e na composição da carga tributária. Enquanto no Brasil, há pelo menos cinco impostos a serem considerados na composição do custo de importação, em Portugal há apenas dois (para a maioria dos produtos): Direitos Aduaneiros e IVA. O percentual a ser pago também é outro ponto de diferenciação. Em geral, a mordida do estado brasileiro no empreendedor é maior.  O que acaba por sacrificar a operação e prejudicar a rentabilidade da operação.

Em Portugal, o cálculo é simples: após tomar por base o preço do produto adquirido na origem, o empreendedor soma o custo de transporte e seguro internacionais. Em cima deste valor – o chamado valor aduaneiro da mercadoria – vai ser aplicado o percentual dos direitos aduaneiros. O IVA é o último imposto a ser calculado e vai ser obtido em cima do valor aduaneiro acrescido dos direitos aduaneiros.

Outra vantagem de importar em Portugal em relação ao Brasil, é que o Estado português permite que o IVA, por se tratar de um imposto de consumo, seja efetivamente pago ao Estado apenas quando a mercadoria for vendida ao cliente pelo importador. Ou seja, dependendo do produto, em Portugal, o importador faz toda a operação sem pagar de maneira antecipada nem um centavo de imposto. E isso tende a ser cada vez mais uma realidade para quem importa do Brasil em Portugal, com a intensificação do Acordo Mercosul União Europeia que vai zerar os direitos aduaneiros de 97% dos produtos em 8 anos.

Semelhanças e diferenças à parte, o importante para quem vai investir na importação e exportação de produtos é ter tudo muito bem planejado. Organizar não só o processo do ponto de vista financeiro, mas, principalmente, do ponto de vista regulatório. Ter clareza sobre o investimento, mas compreender as regras que terá que cumprir permite identificar a viabilidade e os riscos do processo.

O DN Brasil é o braço do Diário de Notícias dedicado à comunidade brasileira que vive ou pretende viver em Portugal. Os textos são escritos em português do Brasil.
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