As dores do tráfico de seres humanos

Doze anos. Essa é a idade da menina que foi resgatada no aeroporto de Lisboa, há alguns dias, e que seria mais uma das tantas vítimas das redes de tráfico de seres humanos que atuam no mundo. Se não tivesse sido salva pela Polícia de Segurança Pública, a PSP, a menina, que é natural da República Democrática do Congo, chegaria até a França, onde seria obrigada a se casar com um homem como moeda de troca para o pagamento de uma dívida que pertencia a sua família.

A criança, que está em um centro de acolhimento português, não vai retornar ao seu país. Outras tantas não conseguem ter a mesma sorte de serem resgatadas. Em todo o mundo, a escalada nos índices deste tipo de crime mostram que a crueldade humana não tem limites. Só entre 2021 e 2024, as autoridades portuguesas detectaram 39 crianças vítimas de tráfico humano. É triste dizer isso, mas a verdade é que o crime anda mais rápido que as ações dos órgãos de segurança.

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Apesar de o tráfico de seres humanos e de os casamentos forçados não serem nenhuma novidade, apenas no ano passado o casamento forçado apareceu nas estatísticas da Comissão Nacional para os Direitos das Crianças e Jovens de Portugal. Só em 2025 foram 54 situações sinalizadas. A levar em consideração que outros tantos casos já aconteceram em Portugal, sem sombra de dúvida, o sistema de promoção e proteção de crianças e jovens portugueses precisa ser melhorado. 

Mas esse não é apenas um problema de Portugal. No Brasil, por exemplo, o casamento de menores de 16 anos apenas passou a ser proibido pelo Código Civil em 2019. Ainda assim, a própria Justiça Brasileira admite que não tem controle para impedir a prática ilegal, que afeta 36% das meninas brasileiras menores de idade. O Brasil ocupa a sexta posição no ranking de países com maior número de casamentos infantis. 

O tráfico de seres humanos é um dos crimes mais tenebrosos que se tem conhecimento. Em meu mestrado em Estudo sobre Mulheres, Gênero e Cidadania pela Universidade Aberta de Portugal (UaB), debruço minha dissertação sobre o tema. Pesquiso sobre as diferentes formas usadas pelas redes do crime para captar mulheres brasileiras para fins de exploração sexual em Portugal. 

A maior parte dessas mulheres sai do país com promessas de emprego, que podem ser como modelo, atendentes de bares e dançarinas, entre as propostas mais comuns. Quando chegaram à Europa, essas mulheres já não são mais donas de si. Seus corpos estão a serviço dos criminosos. Raras são aquelas que conseguem escapar e contar suas histórias.

O tráfico de seres humanos, especialmente para fins de exploração sexual, é uma cadeia criminosa complexa e altamente rentável. Segundo o Relatório Nacional sobre Tráfico de Pessoas de 2025, elaborado pelo Ministério Público Federal do Brasil, no ano passado, a exploração sexual se tornou a principal finalidade do tráfico humano no país, chegando a 43% dos casos registrados e superando pela primeira vez o trabalho escravo.

Mulheres e meninas, pretas e pardas, que geralmente já são a camada mais vulnerável da população, são as principais vítimas. Para as mulheres vítimas desse crime, as dores do tráfico jamais serão curadas.