Advogado pode passar na frente no atendimento ao público?

Em agosto, o Bastonário da Ordem dos Advogados, Dr. João Massano, visitou a Loja AIMA dos Anjos, em Lisboa. Encontrou o que advogados e imigrantes vêm relatando há muito tempo: filas formadas ainda de madrugada e, por vezes, no dia anterior, número reduzido de senhas, informações contraditórias, falta de funcionários e canais digitais que recebem pedidos, mas nem sempre oferecem respostas. No comunicado divulgado no dia seguinte, a Ordem resumiu o problema numa frase: a advocacia não pode esperar à porta.

O problema que o Bastonário constatou não é exclusivo da AIMA. Ele próprio já vinha tomando conhecimento disso através das inúmeras reclamações que chegam à Ordem, envolvendo também outros órgãos públicos, como o IRN, o IMT, as Finanças e a Segurança Social, para citar alguns exemplos. Por isso, é justo reconhecer o mérito da postura da Ordem dos Advogados nessa atuação do Bastonário, que criou canais informativos para servir de ponte entre os órgãos mais problemáticos — como AIMA e IRN — e firmou protocolos com essas entidades na tentativa de reduzir os atritos. Vale lembrar, porém, que protocolo é acordo de procedimento, não é lei: pode orientar a prática administrativa, mas o que deve prevalecer, sempre, é a lei. Não pode, assim, o órgão simplesmente dizer: não temos mais senhas para advogados!

Por outro lado, para o usuário que está há horas numa fila aguardando atendimento, a frase da Ordem pode soar corporativa. Por que o advogado deveria ser atendido antes? Por que não esperar como todos os outros? A pergunta é legítima, sobretudo para o brasileiro, que conhece bem a sensação de ver alguém chegar depois e ser chamado primeiro. A imagem costuma produzir uma conclusão imediata: “furou a fila” ou, ainda, pior, “só porque é advogado, pensa que é superior a nós”. E o constrangedor é perceber que, por vezes, isso acontece até mesmo entre advogados — que não apenas tentam furar a fila para si, como levam consigo pessoas que sequer têm essa prerrogativa, só para garantir uma vaga de atendimento ou uma senha extra. É a Lei da selva, um salve-se quem puder, onde o respeito pelo outro é esquecido, como se estivesse em jogo um instinto de sobrevivência profissional, e não apenas mais um atendimento do dia. É um abuso que existe, e que qualquer texto honesto sobre o tema precisa admitir, por mais difícil que seja o enfrentamento. Mas a fotografia do balcão, sozinha, não mostra tudo.

O que a maioria das pessoas desconhece é que o advogado que comparece a um serviço público não está, em regra, resolvendo um problema próprio. Ele tem essa prerrogativa justamente porque está em representação de um cliente. Está ali por uma pessoa que talvez não possa comparecer, que não domine a linguagem administrativa ou que dependa daquele ato para trabalhar, reunir a família, renovar um documento ou simplesmente seguir a vida.

Ao longo dos anos representando estrangeiros, e, em especial, brasileiros, em Portugal, perdi a conta de quantas vezes ouvi a mesma frase: “doutora, eu não posso faltar mais um dia”, “se eu não conseguir o documento hoje, eu vou perder a compra do imóvel, não vou conseguir matricular meu filho no colégio, não consigo ter número de utente, e assim por diante”. É o trabalhador da construção que não pode arriscar o emprego, a mãe que não tem com quem deixar os filhos para enfrentar uma manhã inteira de fila, o idoso que já não aguenta ficar tantas horas em pé. Cada um desses rostos é a razão pela qual a preferência do advogado existe — não para poupar o meu tempo, mas o tempo de quem não pode perdê-lo. Está ali, também, muitas vezes, para esclarecer dúvidas sobre o processo, responder a exigências feitas pelo próprio órgão e cumpri-las — o que, no fim, desafoga o serviço e aproxima o processo da conclusão. Muitas vezes, leva assuntos de vários clientes na mesma deslocação. Quando o profissional fica parado, não é apenas o seu tempo que se perde. Ficam parados os processos e as vidas de quem ele representa.

É por isso que a lei portuguesa reconhece aos advogados e advogados estagiários, quando estão no exercício da profissão, preferência para serem atendidos pelos trabalhadores a quem precisam se dirigir. A expressão correta é “preferência no atendimento”. Não é prioridade por idade, deficiência ou gravidez. Também não é um privilégio pessoal. É uma garantia ligada ao trabalho que está sendo realizado naquele momento.

A diferença é importante. O advogado não pode usar a carteira profissional para passar à frente quando vai tratar de um assunto particular. A preferência só existe durante a atuação profissional. Deve identificar-se, apresentar a cédula portuguesa, agir com respeito e estar munido de procuração. A prerrogativa não autoriza arrogância nem transforma o balcão público numa extensão do escritório.

Para os advogados brasileiros que vivem ou pretendem atuar em Portugal, existe ainda uma diferença jurídica relevante. No Brasil, o Estatuto da Advocacia assegura o livre ingresso em repartições e serviços públicos onde o advogado precise praticar um ato ou obter informação útil, garante acesso a processos e determina tratamento compatível com a dignidade da profissão. A lei brasileira, porém, não contém uma regra geral de preferência administrativa com a mesma formulação direta encontrada no estatuto português.

O contraste produz um paradoxo. Em Portugal, a preferência está escrita de forma mais clara, mas o profissional encontra frequentemente senhas limitadas, exigências de marcação e procedimentos internos que o tratam como qualquer usuário. No Brasil, onde não existe uma disposição geral idêntica, a defesa pública das prerrogativas profissionais costuma ser mais visível e combativa. A lei portuguesa parece mais explícita; a cultura administrativa, nem sempre.

Isso não significa que o advogado esteja dispensado de toda organização. Serviços podem adotar senhas, horários e canais próprios. O que não podem fazer é usar essas regras para esvaziar a garantia legal. Há diferença entre organizar a preferência e fazê-la desaparecer. Se o serviço distribui cinco senhas profissionais e, depois delas, considera que o direito terminou naquele dia, o procedimento interno deixou de executar a lei e passou a reduzi-la.

Também é preciso reconhecer que a solução não está apenas no balcão. Uma plataforma profissional que permita identificar o advogado, apresentar procurações, enviar documentos, acompanhar processos e sinalizar urgências poderia evitar deslocamentos e reduzir a pressão sobre os serviços. Mas o atendimento digital só substitui a presença física quando resolve o percurso inteiro. Uma plataforma sem resposta é apenas uma fila que ninguém vê. O mesmo vale para um telefonema não atendido, um e-mail sem resposta ou uma carta cujo recebimento nunca é confirmado.

Quando a preferência for recusada, o advogado deve pedir o fundamento da decisão, registrar o que ocorreu no Livro de Reclamações e comunicar a situação à Ordem dos Advogados, sempre de maneira objetiva. Data, hora, unidade, senha e identificação do atendimento são mais úteis do que uma discussão exaltada diante das outras pessoas que esperam.

Para o imigrante, essa discussão não é distante nem pertence apenas aos profissionais. A possibilidade de ser representado de forma efetiva pode decidir a rapidez de uma regularização, o cumprimento de um prazo ou a solução de uma urgência familiar. A preferência do advogado só faz sentido porque existe alguém do outro lado do mandato.

Este é o primeiro texto de uma série sobre as filas e os direitos em Portugal. Nos próximos artigos, explicarei quando o procedimento se transforma em humilhação, qual a diferença entre privilégio, preferência e prerrogativa, que outros profissionais possuem atendimento preferencial e quem tem direito ao atendimento prioritário. Porque uma fila nunca contém apenas pessoas esperando. Contém funções, vulnerabilidades e direitos diferentes, que devem ser tratadas com o maior respeito à dignidade.

O objetivo não é construir uma fila melhor para advogados. É impedir que a fila — física ou digital — torne inútil o direito de ser representado. Quando a advocacia funciona, o Estado não favorece quem conhece a lei. Permite que a lei alcance quem precisa dela.