O fim de uma era: Portugal se prepara oficialmente para mostrar que despreza o imigrante

Como se não bastasse a mudança da Lei de Nacionalidade, em que imigrantes receberam um duro golpe contra os interesses de quem deseja obter a nacionalidade por tempo de residência, essa quinta-feira, 7 de maio, nos trouxe a perda de mais um acesso ao país. 

Isso porque, apesar de ser apenas a aprovação do Conselho de Ministro a um projeto de lei que muda o artigo 92,4 da lei de imigração, essa mudança já são favas contadas. O Governo já detém todos os votos necessários à aprovação da lei, sem muito esforço. 

Em verdade, eu as anunciei como uma possibilidade concreta no fim de 2024, por já conhecer alguns dos discursos e ideias defendidas internamente no partido Chega. Após a mudança da CPLP, anunciadas em 18 de junho de 2025, calculei, inclusive, que a alteração fosse ser apresentada até dezembro de 2025. 

Acabei por errar! Com um atraso de cinco meses, o Governo já não surpreende. E revela aos poucos o desenrolar do plano que começou a ser construído em abril de 2024, uma verdadeira caça ao imigrante, com a vitória nas eleições. 

Já dissemos nessa coluna todos os dados econômicos relevantes e o porque de essas iniciativas severas contra os imigrantes serem desastrosas a longo prazo, ao mesmo tempo que sufoca, a curto prazo, um mercado que depende da imigração para o crescimento e desenvolvimento da economia, como a construção civil, a agricultura e o turismo.

Entretanto, as análises que o Governo faz são hoje no sentido exclusivo de manter seus postos de liderança e a competir por cada voto com o partido Chega, o que culmina por sacrificar a classe empresária. 

Enquanto desde 2022 foi crescendo o discurso contra a imigração, mesmo da CPLP, o partido Chega ganhou inicialmente 12 cadeiras na Assembleia da República, deixando de ser um partido de um deputado para hoje alcançar 61 cadeiras no parlamento. 

Esse fenômeno vem sendo acompanhado de muito perto pelos que seguem a carreira política, de modo que se faz necessário sacrificar interesses legítimos da economia em prol de se assentar numa agenda sintonizada com o Chega.

A justificativa da legalização pelo visto prévio parece óbvia e totalmente coerente. O que não se conta são as medidas absolutamente ineficazes de atender aos interessados nos consulados espalhados pelo mundo. 

Ao contrário, também vemos um entrave, já que desde o dia 16 de abril desse ano os vistos deixaram de poder ser emitidos pelo correio, e passaram a ser somente presenciais. Um retorno forte das máfias que a acabam por controlar as vagas disponíveis para submissão dos pedidos. 

Com isso a burocracia se intensifica e a população compra a narrativa de que o governo está a “arrumar a casa”. O que funciona para quem só conhece os dramas da imigração de longe. A grande verdade é que todas essas medidas pioram os serviços e criam demandas outras para os próprios tribunais, que se vêem sobrecarregados de ações contra um Estado que falha de forma proposital na prestação de serviços. 

Outros países de grande fluxo de imigrantes, ao contrário de Portugal, têm sistemas de análise de pedidos de vistos extremamente rápidos. Como é o caso de Espanha, Malta, Alemanha e Irlanda. 

Entretanto, na contramão dessa via, Portugal se fecha ao imigrante que já se encontra no país, sem compensar com o reforço necessário nos postos consulares de um atendimento digno de um país que pretende ser lido como sério. 

A conta vai chegar! E a pergunta que fica é: ainda vale a pena imigrar para Portugal? Cada vez mais a resposta é “não”. E esse não decorre do excesso de burocracia, custo de vida elevado frente a salários e uma hostilidade crescente contra uma população que muito tem ajudado no crescimento económico do país.  Dias sombrios nos esperam nesse verão.