UE faz auditoria no Brasil para avaliar suspensão de exportações de produtos animais

A União Europeia (UE) está a realizar uma auditoria no Brasil na sequência da suspensão, a partir de setembro, das exportações brasileiras de vários produtos de origem animal, um processo que poderá permitir a recuperação de algumas autorizações.

“O Brasil apresentou informações relativas a determinados produtos, nomeadamente carne de bovino, carne de aves de capoeira, ovos, mel e produtos de aquicultura. […] Para verificar se as garantias de cumprimento dos requisitos da UE estão efetivamente a ser aplicadas na prática, a Direção-Geral da Saúde e Segurança dos Alimentos da Comissão Europeia está a realizar uma auditoria no Brasil, que será concluída em 04 de setembro”, disse hoje fonte oficial da instituição à agência Lusa.

Na resposta escrita enviada à Lusa, a mesma fonte precisou que “o âmbito da auditoria abrangerá os produtos relativamente aos quais o Brasil tenha apresentado garantias escritas de cumprimento no momento da auditoria, ou seja, aves de capoeira e mel”.

Isto significa que, “se o resultado da auditoria for positivo, a Comissão poderá ponderar propor uma alteração à lista de países terceiros autorizados, de modo a voltar a incluir o Brasil no que diz respeito às aves de capoeira e/ou ao mel”, acrescentou.

Ainda assim, “qualquer proposta desse tipo será submetida a votação pelos Estados-membros num comité permanente”, ressalvou a mesma fonte, vincando que “o resultado da auditoria não pode ser antecipado e, nesta fase, a Comissão não pode indicar qualquer calendário previsível”.

Em causa está o regulamento que atualiza a lista de países terceiros autorizados a exportar para a UE animais destinados à produção de alimentos e produtos de origem animal, no âmbito das novas regras europeias sobre a utilização de determinados antimicrobianos, que entrará em vigor a partir de 03 de setembro após uma revisão realizada em maio passado.

“O Brasil não está incluído nessa lista, o que significa que, a partir de 03 de setembro de 2026, deixará de poder exportar para a UE determinadas categorias de produtos - tanto animais vivos destinados à produção de alimentos como produtos derivados - como bovinos, equídeos, aves de capoeira, ovos, produtos de aquicultura, mel e tripas”, contextualizou a Comissão Europeia.

A auditoria comunitária será concluída um dia depois da entrada em vigor das novas regras europeias sobre a utilização de determinados antimicrobianos em animais destinados à produção de alimentos.

As regras proíbem o uso destes medicamentos para promover o crescimento ou aumentar o rendimento dos animais e restringem a utilização de substâncias reservadas ao tratamento de infeções em humanos.

Bruxelas esclareceu que a auditoria incide especificamente sobre as categorias para as quais o Brasil apresentou, à data da fiscalização, garantias escritas de cumprimento dos requisitos europeus.

A situação é diferente para outros produtos pois, de acordo com o executivo comunitário, no caso de carne de bovino e ovos, o Brasil “não consegue fornecer as garantias exigidas para toda a vida dos animais no momento da auditoria”.

Já no caso da aquicultura, as exportações para a União Europeia “não estão de facto autorizadas”, é indicado.

Sendo o Brasil um dos principais fornecedores da UE de algum destes produtos, como carne de bovino e de aves, a Comissão Europeia admite ainda, na resposta à Lusa, que a suspensão “terá um impacto para alguns operadores” europeus.

Bruxelas sublinha, contudo, que os requisitos são “não discriminatórios e aplicam-se a todos os países terceiros que exportam para a União”, acrescentando que tem mantido “um contacto estreito com as autoridades brasileiras” e continuará a trabalhar com o país para garantir o cumprimento das regras.