A reforma tributária começa a provocar mudanças importantes no mercado imobiliário do Brasil. Com a implementação do novo sistema de tributação sobre o consumo, as operações de compra, venda, locação e intermediação de imóveis passarão a seguir regras diferentes das atuais. A transição será gradual, com conclusão prevista para 2033, mas compradores, proprietários e investidores já precisam se preparar.Em 2026, o país iniciou a fase de testes do novo modelo, com a introdução do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) nos documentos fiscais. As alíquotas de teste são de 0,1% para o IBS e 0,9% para a CBS, com dispensa do recolhimento para os contribuintes que cumprem as obrigações acessórias previstas. A cobrança efetiva da CBS começa em 2027, enquanto a substituição gradual do ICMS e do ISS pelo IBS ocorrerá entre 2029 e 2032.Segundo Luccas Isnard, CEO da Vizu Imobiliária Boutique, é importante evitar interpretações precipitadas sobre os efeitos da reforma nos preços dos imóveis. “Existe uma preocupação natural com a possibilidade de aumento da carga tributária, mas é importante entender que o setor imobiliário recebeu um tratamento específico na legislação. A reforma não significa que todos os imóveis ficarão automaticamente mais caros. O impacto dependerá do tipo de operação, do perfil do contribuinte e dos mecanismos de redução previstos no novo sistema”.As operações imobiliárias não estarão sujeitas integralmente à alíquota padrão do IVA dual, estimada entre 25% e 27%. A legislação estabelece uma redução de 50% nas alíquotas aplicáveis às operações de venda, construção e intermediação imobiliária. Para locações, cessões onerosas e arrendamentos, a redução prevista é de 70%.O novo modelo também prevê mecanismos para reduzir a base de cálculo dos tributos, como o redutor de ajuste e o redutor social. No caso das vendas, o redutor de ajuste permite considerar valores relacionados à aquisição ou ao valor de referência do imóvel, conforme as condições estabelecidas na legislação. Para imóveis já pertencentes ao contribuinte em 31 de dezembro de 2026, há a possibilidade de utilização do valor de aquisição atualizado pelo IPCA ou, mediante opção, do valor de referência previsto nas regras legais.Outra mudança é a integração das informações imobiliárias em âmbito nacional. O Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), integrado ao Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter), pretende reunir dados de imóveis urbanos e rurais em uma base unificada, com um identificador único para cada propriedade.O cronograma prevê a implementação nas capitais, no Distrito Federal e nos serviços notariais e registrais em 2026, com avanço para os demais municípios e órgãos estaduais a partir de janeiro de 2027. A iniciativa, porém, não representa uma atualização automática do valor venal dos imóveis ou do IPTU. O CIB tem finalidade cadastral e de integração de informações. Em mercados de alto padrão, como Ipanema, Leblon, Gávea e Jardim Botânico, na Zona Sul do Rio de Janeiro, a integração dos dados pode ampliar a transparência das operações e a capacidade de fiscalização sobre o patrimônio imobiliário.AluguéisA tributação dos aluguéis também merece atenção. A reforma não estabelece cobrança automática de IBS e CBS para todos os proprietários. No caso das pessoas físicas, o enquadramento como contribuinte do regime regular considera critérios específicos, como receitas anuais de locação superiores a 240 mil reais e a locação de mais de três imóveis distintos, observadas as demais condições legais.Para quem se enquadrar, as operações de locação terão redução de 70% nas alíquotas, além da possibilidade de aplicação de um redutor social de 600 reais por imóvel residencial, atualizado pelo IPCA, na base de cálculo mensal.As locações por temporada também exigem atenção. Contratos residenciais com duração de até 90 dias podem seguir as regras tributárias aplicáveis à hotelaria, desde que observadas as condições legais e o enquadramento do locador como contribuinte do regime regular.Para imobiliárias e administradoras, os efeitos vão além dos contratos de aluguel. Os serviços de administração e intermediação também passam a integrar o regime específico, exigindo adaptações nos sistemas de gestão, na emissão de documentos fiscais, na formação de preços e nos contratos comerciais.“Mais do que acompanhar as novas alíquotas, proprietários e investidores precisam entender como a reforma se aplica à realidade de cada patrimônio. A organização documental, a revisão dos contratos e o planejamento tributário serão fundamentais para evitar decisões equivocadas. Em um mercado de alto valor agregado, antecipar essas mudanças pode representar uma vantagem importante”, complementa Isnard.Com a conclusão da transição prevista para 2033, o setor terá alguns anos para se adaptar às novas regras. Para compradores, vendedores e investidores, o momento é de informação e planejamento, especialmente diante de decisões patrimoniais que podem produzir efeitos tributários por muitos anos..O DN Brasil é o braço do Diário de Notícias dedicado à comunidade brasileira que vive ou pretende viver em Portugal. Os textos são escritos em português do Brasil..Brasil. Os 12 trabalhos de Lula até à posse.Impostos em Portugal: o que pesa no bolso do brasileiro e por onde começar