Portugal diz que suspensão de produtos animais do Brasil não deve afetar preços

O Governo português disse à Lusa que a suspensão da compra de produtos de origem animal brasileiros pela União Europeia (UE) não deverá provocar perturbações no abastecimento do mercado português nem aumentos dos preços ao consumidor.

Em resposta à Lusa, o Ministério da Agricultura frisou que, “nesta fase, não existem elementos que permitam antecipar perturbações no abastecimento do mercado português ou aumentos dos preços ao consumidor”.

O Governo sublinhou ainda ser preciso distinguir o peso das importações provenientes do Brasil da sua representatividade no consumo nacional. “Os dados disponíveis para 2025 mostram que as importações de carne de bovino do Brasil representam apenas 0,7% do consumo nacional, que, de acordo com os dados do INE, corresponde a 208 mil toneladas”, detalhou o Ministério da Agricultura, por escrito.

Já relativamente à carne de aves de capoeira, em 2025, “as importações de Portugal provenientes do Brasil totalizaram 269 toneladas o que representa menos de 1% do consumo nacional”, indicou o Governo.

Frisando que “Portugal defende a aplicação das regras europeias”, o Ministério da Agricultura recordou ainda que “a competência relativa a acordos comerciais, à verificação de regras, a sanções e levantamento de restrições é da responsabilidade da Comissão Europeia”.

Ovos

A Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) esclareceu que as restrições às importações de produtos de origem animal do Brasil não vão afetar os de base vegetal que, por exemplo, tenham pequenas quantidades de ovo, como a pastelaria.

“Esta medida não afeta as importações de géneros alimentícios de constituição base vegetal, que incluem na sua composição alguma percentagem de produtos de origem animal (exemplo, produtos de pastelaria que incorporem pequenas quantidades de ovos ou mel)”, esclareceu, em comunicado, a DGAV.

Suspensão

Bruxelas suspendeu as importações de produtos de origem animal do Brasil por violação das regras relativas à utilização de antibióticos na pecuária, proibindo o uso de antimicrobianos para promoção de crescimento nos animais e restringindo a administração de certos antibióticos críticos, reservados para medicina humana.

Para poderem exportar para a UE, os países terceiros têm de provar que cumprem as exigências, sendo que a garantia para toda a vida requer que os países exportadores garantam que os animais não receberam determinados antimicrobianos ao longo de toda a sua vida.

A porta-voz, sublinhando que o executivo comunitário está para já focado na carne de aves e mel, disse não haver garantias de conformidade para a carne de vaca por parte do Brasil. A Comissão Europeia anunciou que vai divulgar os resultados da auditoria à produção de carne de aves e mel no Brasil, referindo que, no que respeita aos bovinos, a situação é muito mais complexa.

"Neste momento, a carne de vaca está fora de questão porque exigimos garantias para toda a vida do animal, o que significa que os animais não podem receber antimicrobianos durante toda a sua vida — a qual é, obviamente, mais curta para aves de capoeira, por exemplo, do que para o gado bovino", referiu hoje a porta-voz do executivo comunitário para a Saúde.

Eva Hrncirova esclareceu que a auditoria concluída na semana passada no Brasil pelos peritos europeus "dizia respeito apenas ao mel e aves de capoeira". Questionada sobre a publicação das conclusões da auditoria dos serviços da Comissão - que foram avaliar no terreno se as autoridades e produtores brasileiros conseguem controlar e certificar o uso de antimicrobianos no setor das aves de capoeira e na apicultura -, a porta-voz referiu ser preciso mais tempo.

Entretanto, na semana passada, o Governo brasileiro afirmou que faltou diálogo prévio antes das restrições à entrada de produtos de proteína animal e avisou que poderá aplicar reciprocidade caso não haja solução satisfatória.