Manhã é de votações de vários projetos no Parlamento sobre imigração
A sessão do Parlamento nesta manhã, 04 de julho, será dominada pelo tema da imigração. Além das propostas de lei do Governo, três partidos vão levar a plenário projetos na mesma área, Chega, Bloco de Esquerda (BE) e Partido-Pessoas-Animais-Natureza (PAN).
As proposta do Chega já são conhecidas: “recomenda ao Governo que adote medidas adequadas à imediata suspensão do reagrupamento familiar pedida por imigrantes com residência legal em Portugal”, limitações à naturalização de crianças que nasçam em Portugal e a imposição de cotas "de acordo com as necessidades laborais identificadas pelas autoridades" e o fim do acordo com a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) que facilitaria a entrada de brasileiros e demais cidadãos da CPLP.
O Bloco de Esquerda (BE) tem uma proposta de alteração da Lei da Nacionalidade, defendendo um “reconhecimento pleno da nacionalidade a todos os indivíduos nascidos no território nacional”. O partido, agora com deputada única, Mariana Mortágua, acusando o “atual Governo de Luís Montenegro de querer fazer o país andar para trás, colocando restrições inaceitáveis”. O BE ainda propõe a eliminação da Autorização de Residência para Investimento, também conhecido como ‘vistos gold’ e o responsabiliza este tipo de título de residência pelo aumento dos preços das casas.
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O Partido Animais Natureza (PAN) propõe “medidas para assegurar a integração de cidadãos estrangeiros, promovendo o acesso ao emprego, à língua portuguesa e à proteção social em condições de igualdade”. O partido também possui uma única parlamentar, Inês Sousa Real.
“O atraso crónico do processo de regularização, a que acresceu a terrível gestão na transição para a Agência para a Integração Migrações e Asilo (AIMA), colocam estes cidadãos numa posição de invisibilidade, impedindo o acesso efetivo a direitos fundamentais como o trabalho digno, cuidados de saúde, educação, habitação e proteção social”, refere o PAN.
O PAN também reivindica o fim da exigência de título de residência para contratos de trabalho, o “acesso ao número de identificação da segurança social”, a formação profissional, ensino da língua e “desburocratização e digitalização do sistema de agendamento e acompanhamento dos pedidos”.
*Com Lusa
