Mafra inicia atendimento jurídico gratuito para imigrantes

 Texto: Caroline Ribeiro

A partir desta sexta-feira (7), cidadãos estrangeiros residentes em Mafra, a 40km de Lisboa, passam a contar com atendimento jurídico gratuito para questões ligadas à imigração. 

A Ordem dos Advogados de Portugal e a Câmara Municipal da cidade assinaram um protocolo que garante a prestação do serviço. O atendimento já existia para questões ligadas ao direito administrativo, mas, agora, há profissionais atuantes na área da imigração para prestar as orientações.

Um deles é a brasileira Caroline Campos. Para a advogada, as questões sobre nacionalidade e regularização no país devem dominar as dúvidas de quem procura o serviço.

“Acredito que haverá muitos casos em que as pessoas vão querer saber o que fazer agora que acabaram as manifestações de interesse. Elas têm que entrar em algum outro caso de autorização de residência com dispensa de visto. A manifestação de interesse era só uma das possibilidades. Há outras, para estudo, pra quem exerce responsabilidades parentais de um menor que já tem AR, para quem exerce atividade altamente qualificada e por questões humanitárias também”, explica Campos

A profissional destaca que a atual situação na área das imigração em Portugal passa por um momento conturbado e que é preciso esperar por definições, mesmo com o novo plano do Governo, apresentado esta semana. “Com relação ao título de residência para cidadãos da Comunidade de Países de Língua Portuguesa, as dúvidas têm sido frequentes. A gente ainda não sabe como vai ficar esse tratamento diferenciado para quem vem da CPLP”, diz. 

Os atendimentos são feitos na Loja do Cidadão de Mafra. Para agendar, é preciso procurar a delegação da Ordem dos Advogados da cidade com um comprovante de moradia no município e um da situação financeira atual.

caroline.ribeiro@dn.pt