Imigrantes que chegam com visto podem antecipar agendamento.
Imigrantes que chegam com visto podem antecipar agendamento.Foto: Unsplash

Imigrantes com visto podem antecipar entrevista na AIMA

Agência tem marcações disponíveis para vários tipos de visto.
Publicado a

Imigrantes que chegam a Portugal com visto consular podem conseguir uma entrevista em uma data anterior àquela que consta no passaporte. A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) informou, por meio das redes sociais, que o agendamento pode ser solicitado pelo Formulário de Contacto.

“Se tem um visto consular e já está em território nacional, pode pedir agendamento através do Formulário de Contacto da AIMA, mesmo que já tenha um agendamento atribuído pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE)”, destaca a agência.

O DN Brasil apurou que o objetivo é oferecer uma marcação mais rápida do que aquela que consta no passaporte. Dessa forma, o imigrante pode fazer a troca do visto pelo título de residência em menos tempo. A medida é válida para diferentes tipos de visto.

Para cidadãos de países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), deve ser selecionado “CPLP” no campo “Tipo de Assunto” e “Concessão de AR CPLP” no campo “Subtipo”. Para cidadãos de outros países, a opção é “Autorização de Residência”, seguida de “Autorização de residência com visto consular (Não CPLP)”. Já os trabalhadores altamente qualificados devem selecionar “Autorização de Residência” e, no subtipo, “Autorização de residência com visto consular (Altamente Qualificado)”.

No formulário, o imigrante deve indicar o nome exatamente como aparece na vinheta do visto, além da data de nascimento, nacionalidade, número do passaporte e número do visto. Também é necessário anexar cópias digitalizadas do passaporte e do visto consular.

A AIMA alerta que essas opções são destinadas exclusivamente a titulares de vistos consulares para obtenção de autorização de residência. O procedimento não se aplica a titulares de vistos de curta duração ou de estada temporária.

Clique aqui e siga o canal do DN Brasil no WhatsApp!

Nos últimos dois anos, Portugal alterou diversas regras de imigração para que a entrada no país ocorra somente com visto. Atualmente, resta apenas a possibilidade de regularização por estudo ou por ter filho menor. Essas mudanças já foram aprovadas, mas fazem parte do mesmo projeto que altera as regras de deportação e que foi enviado ao Tribunal Constitucional (TC).

Os juízes têm até o final de agosto para analisar o diploma. No entanto, o Presidente António José Seguro não apontou dúvidas sobre a constitucionalidade dessas alterações relacionadas à regularização. O pedido de fiscalização preventiva concentra-se apenas nas normas que tratam da deportação de imigrantes.

Ou seja, independentemente do que os juízes decidirem, o Governo não voltará atrás nessas mudanças. O mesmo aconteceu, por exemplo, com a Lei da Nacionalidade, quando várias das alterações que afetam os imigrantes não foram alvo de fiscalização pelo tribunal porque não houve pedido nesse sentido.

amanda.lima@dn.pt

O DN Brasil é o braço do Diário de Notícias dedicado à comunidade brasileira que vive ou pretende viver em Portugal. Os textos são escritos em português do Brasil.
Imigrantes que chegam com visto podem antecipar agendamento.
AIMA começa a agendar entrevistas de imigrantes que pediram regularização por curso profissionalizante
Imigrantes que chegam com visto podem antecipar agendamento.
Nova ferramenta da AIMA permite acompanhar cada etapa do processo de residência
Diário de Notícias
www.dn.pt