Seu bebê nasceu em Portugal, mas não tem direito à nacionalidade? Veja quais são os registros que deve fazer

A promulgação das alterações da lei da nacionalidade portuguesa que restringem o direito à cidadania aos filhos de estrangeiros deixou muitas famílias brasileiras em dúvida. Até então, bebês nascidos em Portugal tinham a nacionalidade automática caso um dos pais residisse no país há um ano.

Quando a lei entrar em vigor, após a publicação no Diário da República, estes bebês só vão ter direito à nacionalidade portuguesa originária se um dos pais possuir residência regularizada em Portugal há pelo menos cinco anos, de acordo com a alínea f do número 1 do artigo 1.º, que trata do reconhecimento de "portugueses de origem".

Registro de nascimento português

Em primeiro lugar, é importante diferenciar a concessão da nacionalidade do registro de nascimento. Todos os nascimentos ocorridos em Portugal devem ser registrados, mesmo que a criança não tenha direito à cidadania originária.

"A obrigação do assento de nascimento português continua existindo, não só pela obrigação da lei, mas também porque a criança continuará a poder solicitar a nacionalidade, nos termos do artigo 6º, número 2.a, após cinco anos de residência legal de um dos progenitores, ou então quando o menor se encontrar inscrito na escolaridade obrigatória, que é a partir dos seis anos", destaca a advogada Caroline Campos.

Portanto, após o nascimento, com a declaração que será entregue aos pais pela maternidade, um dos genitores deve registrar a criança junto ao Instituto dos Registos e do Notariado no prazo de 20 dias, para que receba o assento de nascimento português. "É um registro de nascimento padrão e embaixo, nas menções especiais, quando não se atribui a nacionalidade, vem descrito que os pais são de nacionalidade estrangeira", explica Caroline Campos.

• O pedido deste registro pode ser feito online ou num balcão do IRN e é gratuito. Veja aqui as orientações do Ministério da Justiça de Portugal.

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Registro de nascimento brasileiro

Com o assento de nascimento português emitido, a família vai solicitar o registro de nascimento junto ao consulado do Brasil da sua área de residência. É este procedimento que vai conferir a nacionalidade brasileira originária ao bebê.

O primeiro passo é entrar no sistema e-consular e solicitar o serviço, que é gratuito. Neste portal, o declarante, que deve ser o genitor brasileiro, vai submeter as cópias dos documentos necessários, entre eles o registro de nascimento português do bebê.

Após a solicitação, o declarante deve aguardar a análise dos documentos. Caso seja preciso alguma correção, a notificação vai ser feita por e-mail. Quando a análise for concluída, vai ser possível agendar a data do atendimento presencial no consulado para finalização do processo.

• No dia do atendimento presencial, basta que o declarante compareça, levando os originais e cópias de todos os documentos solicitados. São eles:

- Registro de nascimento português da criança.

- Um documento oficial com foto que comprove a identidade brasileira do declarante (carteira de identidade, passaporte, carteira de motorista).

- Certidão brasileira de nascimento do declarante ou certidão de casamento brasileira (ou registrada em repartição consular).

- Documento de identidade e certidão de nascimento do outro genitor, não declarante.

Depois do atendimento presencial, o declarante vai ser avisado sobre a data para retorno para buscar a certidão de nascimento brasileira.

Atribuição da nacionalidade

Com a emissão da certidão, a criança também recebe, automaticamente, o seu número de CPF. A nacionalidade brasileira originária já vai estar atribuída ao bebê, mas, posteriormente, documento consular vai precisar ser transcrito num cartório no Brasil.

Este procedimento deve ser feito no Cartório do 1º Ofício do Registro Civil do local de domicílio do bebê registrado caso a família tenha residência no Brasil. "Na falta de domicílio, no Cartório do 1º Ofício do Registro Civil do Distrito Federal", segundo o ministério das Relações Exteriores.

Emissão do passaporte

Sendo um cidadão brasileiro residente em Portugal, o bebê vai precisar ter um passaporte para que a família prossiga com as etapas de regularização junto aos orgãos públicos do país.

"É necessário agendar junto da AIMA a obtenção do título de residência do menor, pelo artigo 122º, a, da Lei de Estrangeiros, que é um artigo que dispensa alguns requisitos legais exigíveis ao reagrupamento por exemplo, como prova dos meios de subsistência e alojamento", explica a advogada Caroline Campos.

O passaporte brasileiro também pode ser solicitado simultaneamente ao pedido do registro. De acordo com o consulado de Lisboa, "para tanto, basta que o/a genitor/a envie um email para cg.lisboa@itamaraty.gov.br manifestando intenção de fazer o passaporte para o bebê no ato do registro".

Ainda de acordo com a orientação do consulado, "nesses casos de registro de nascimento e passaporte concomitantes, não é necessário fazer a solicitação do passaporte pelo e-consular. Somente a solicitação do registro de nascimento deve ser feita pelo e-consular, ao passo que o atendimento no setor de passaportes será agendado no mesmo dia pela equipe do consulado, caso, conforme dito acima, o/a genitor faça essa solicitação por email".

Com a solicitação do passaporte da criança, "é necessário seguir as instruções que serão recebidas por email, preencher os formulários que serão indicados na mensagem e trazer toda a documentação necessária, que será igualmente informada por email", explica o consulado.

A partir do dia 1 de junho, o passaporte para recém nascidos brasileiros emitido em Portugal vai custar 22 euros, já que o Itamaraty anunciou a redução de todos os valores pela metade para os documentos solicitados no exterior.