O que o Presidente de Portugal pode (e não pode) fazer e como isso impacta a vida dos imigrantes

No dia 16 de julho de 2024, semanas após o fim das manifestações de interesse, uma declaração do Presidente Marcelo Rebelo de Sousa gerou esperança entre a comunidade imigrante em Portugal. Na ocasião, o chefe de Estado afirmou que o fim das manifestações de interesse era "temporário", algo que já havia mencionado dois dias antes em uma reunião com associações de imigrantes sobre o tema.

A declaração de Marcelo foi recebida com alegria por muitos brasileiros, que comentaram nas redes sociais frases como "se o Presidente disse, é certo" e "graças a Deus, é só esperar". Mais de um ano e meio depois, a manifestação de interesse não voltou. Isso só poderia acontecer se o Governo assim decidisse, não o Presidente, porque ele não tem poderes para isso.

A confusão ocorreu porque, no Brasil, o Presidente tem poder executivo direto sobre muitas políticas públicas, situação totalmente diferente de Portugal, que adota um sistema de semipresidencialismo. No próximo domingo, 18 de janeiro, será eleito o novo Presidente (o voto antecipado ocorre neste domingo para quem se inscreveu).

Mas então, quais são os poderes do Presidente? E como isso pode afetar a vida dos imigrantes em Portugal? O DN Brasil explica neste Guia do Imigrante.

Portugal possui um Presidente e um primeiro-ministro. O Presidente é eleito diretamente pelo povo, com voto nominal. O primeiro-ministro, por sua vez, é indicado pelo Presidente com base na composição do Parlamento, que é definido pelas eleições legislativas (em que as pessoas votam nos partidos, não nos candidatos). O partido ou coligação que tiver mais cadeiras no Parlamento normalmente permite que o Presidente indique o líder desse grupo como primeiro-ministro, a pessoa que governa o país no dia a dia.

Uma das funções mais importantes do Presidente é indigar (nomear) o primeiro-ministro. Outro poder relevante é a possibilidade de demitir o Governo, caso haja uma crise política grave; nesse caso, o Presidente deve convocar novas eleições.

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Outra função do Presidente é promulgar leis aprovadas pelo Parlamento, sejam elas propostas por partidos ou pelo Governo, além de decretos-leis, que não precisam de aprovação parlamentar, como foi o caso do fim das manifestações de interesse. Neste exemplo, Marcelo promulgou o decreto em poucas horas, por isso a decisão teve quase efeito imeditado. Todas essas normas só entram em vigor após a aprovação do Presidente.

O Presidente também pode vetar leis por discordância política. Quando isso ocorre, a lei retorna ao Parlamento, que deve revotar o texto. O Presidente, no entanto, não pode vetar duas vezes o mesmo diploma sem alterações. Marcelo Rebelo de Sousa não utilizou o veto político em nenhuma lei relacionada à imigração.

Outra ferramenta importante do Presidente é o envio de leis ao Tribunal Constitucional (TC). Nesse caso, não se trata de um veto direto, mas de uma consulta para verificar se a lei respeita os princípios da Constituição. Foi o que Marcelo fez com a Lei dos Estrangeiros. O Tribunal considerou alguns pontos inconstitucionais, e o Presidente devolveu a lei ao Parlamento para ajustes. Após a revisão, a nova versão foi promulgada, tornando-se lei.

De forma prática, esse processo não travou a implementação das mudanças, mas prolongou a discussão, dando mais tempo aos imigrantes afetados. Um exemplo é que houve mais tempo para entrar com pedidos de visto de procura de trabalho, suspensos logo após a nova lei entrar em vigor, no dia 23 de outubro.

Por fim, é missão do Presidente representar o Estado português, o que é relevante para acordos bilaterais. Ou seja, a relação do Presidente com o Brasil, por exemplo, é importante para a diplomacia e ações em prol das comunidades imigrantes.

O que o Presidente não pode fazer

• Criar leis;

• Desfazer medidas do Governo (como restaurar a manifestação de interesse);

• Decidir regras de imigração diretamente;

• Governar o dia a dia do país.

Em resumo, o Presidente de Portugal não governa o país, mas tem o poder de influenciar, travar ou acelerar decisões políticas que afetam diretamente a vida dos imigrantes.

amanda.lima@dn.pt