O DN Brasil questionou o ministro sobre o assunto.
O DN Brasil questionou o ministro sobre o assunto.Foto: Gerardo Santos

Governo não confirma se cartões aos imigrantes serão enviados no prazo legal

Prazo é de 90 dias e não está sendo cumprido em muitos casos.
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Imigrantes que foram atendidos na Estrutura de Missão em setembro ainda não receberam o título de residência ou notificação de indeferimento. Por lei, o prazo de decisão é de 90 dias. O DN Brasil questionou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, se havia alguma estratégia em curso para acelerar o envio e se o incumprimento ia continuar.

Em resposta ao jornal, durante coletiva de imprensa, o ministro não respondeu diretamente. Ao mesmo tempo, alegou que o problema poderia estar do lado do imigrante.

“Eu não vou responder, naturalmente, por cada um dos casos individuais, porque, provavelmente, nenhum de nós na sala, nem sequer as pessoas dirigentes da administração da AIMA, conhecem cada um dos casos, em cada uma das lojas. Nós temos reportados vários casos de envio de cartões por correio registado e não são recebidos por quem deu aquela morada. E temos vários casos de cartões que regressam", explicou António Leitão Amaro.

O titular da pasta ainda referiu que o não envio pode estar relacionado com algum problema na documentação. "Entre a queixa que todos nós ouvimos e a realidade muitas vezes não vai nenhuma distância porque aquele processo pode ter tido alguma razão fundamentada para não ter evoluído consoante a expetativa que a pessoa tinha. Noutros casos, entre a queixa que a pessoa está a fazer e a realidade vai uma grande distância porque houve aí qualquer coisa que não foi do lado público, mas do lado particular, que não foi feito como devia", detalhou.

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A crítica destes imigrantes é que, mesmo após meses, não foram contactadas para envio de novos documentos, nem receberam notificação de indeferimento. A única maneira de saber sobre o status do processo, via contact center da Agência para Integração, Migrações e Asilo (AIMA), já não existe.

A agência proibiu os funcionários de fornecer informações para os imigrantes. O DN Brasil questionou a AIMA sobre o assunto, que não respondeu. Igualmente o jornal ficou sem resposta do ministro sobre esta proibição.

133.134 cartões entregues

De acordo com balanço oficial apresentado na tarde desta segunda-feira, mais de 133.134 cartões já foram entregues e 150.000 foram deferidos. Destes, 68.246 são de cidadãos brasileiros. Já a taxa de rejeição é de 7,3%. Neste momento, foram indeferidos 5.386 processos de cidadãos do Brasil.

A decisão sobre o processo inclui várias etapas. Depois do atendimento presencial, os documentos são checados por advogados ou solicitadores que fazem parte da Estrutura de Missão. Atualmente, 843 profissionais fazem esse serviço.

Já a aprovação ou reprovação cabe aos decisores da AIMA, que são 120 no total. Só depois é que o cartão é enviado para a emissão e depois para o endereço do cidadão. Os primeiros documentos foram enviados aos imigrantes em janeiro - depois de serem atendidos em setembro.

amanda.lima@dn.pt

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