Governo afasta contratação simplificada de médicos imigrantes
O ministério liderado por Ana Paula Martins não avança, para já, com o programa de contratação facilitada de médicos estrangeiros anunciado pelo PS no ano passado.
Se na educação a mão de obra estrangeira é vista pelo Governo como uma saída para colmatar a falta de professores, na Saúde a visão é diferente. O ministério liderado por Ana Paula Martins não avança, para já, com o programa de contratação facilitada de médicos estrangeiros anunciado pelo PS no ano passado. Um Plano Emergência para a Saúde foi lançado recentemente, porém sem nenhuma menção ao reforço com profissionais imigrantes.
Ao Diário de Notícias, o gabinete da governante afirma que “não afasta” o recrutamento, mas “relembra” as regras da Ordem dos Médicos. “Relembramos, no entanto, que o ingresso na carreira médica e na carreira especial médica pressupõe a posse do grau de especialista o qual, não sendo adquirido no contexto do internato médico, se insere no âmbito das atribuições da Ordem dos Médicos”.
O Governo anterior pretendia criar um regime especial de reconhecimento específico dos médicos com objetivo de recrutar ao Sistema Nacional de Saúde (SNS). A medida foi aprovada em Conselho de Ministros em agosto do ano passado e sancionada rapidamente pelo presidente Marcelo Rebelo de Sousa, que considerou uma “ absoluta prioridade”, mas destacou na promulgação dúvidas sobre “a articulação com as competências da Ordem dos Médicos”, além da questão do idioma.
O objetivo do Governo era contratar 300 profissionais para reforço do Serviço Nacional de Saúde. O requisito principal era que o profissional tivesse um mínimo de cinco anos na atividade. As condições incluíam um contrato de trabalho de 40 horas semanais, com possibilidade de “concentrar em quatro dias”, mas com “possibilidade de trabalho suplementar”. A remuneração mensal era de 2863,21 euros ilíquidos por 14 meses e seis euros de subsídio refeição em cada dia de trabalho.
Além disso, receberiam uma casa na área geográfica de atuação. A contratação era para as regiões de Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve, consideradas as que mais necessitavam de profissionais. A previsão era a de que os contratos teriam três anos de duração, com dedicação exclusiva ao sistema público de saúde.
Na altura, a medida gerou críticas do Sindicato Independente dos Médicos. O então secretário-geral Jorge Roque Cunha considerou “mais um sinal de que o Governo não quer investir nos médicos portugueses”. A Ordem dos Médicos também defendia que a saída para o problema do SNS não seria contratar médicos estrangeiros.
Na altura, o bastonário Carlos Cortes disse que era preciso “apostar primeiro nos médicos formados em Portugal”, ainda que tenha dito não ser contra a contratação de estrangeiros, desde que tenham “formação adequada”. Quando o documento foi publicado, com críticas em Portugal e ampla divulgação no círculo médico brasileiro, vários profissionais candidataram-se às vagas.
Um deles foi o brasileiro Marcelo Couto, de 66 anos. Médico urologista com cidadania portuguesa, tinha o plano de continuar a exercer medicina em Portugal, onde possui uma casa com a esposa, também médica. Ambos são reformados no Brasil, mas continuam a praticar a profissão. Por ter os requisitos e considerar ter o perfil procurado na altura, candidatou-se.
Na ocasião, sentiu que seria uma grande oportunidade e que não teria dificuldades em ser contratado. Couto enviou toda a documentação obrigatória, mas até hoje, não teve nenhuma resposta, nem do Governo atual, nem do anterior, apesar de ter pedido respostas através de vários e-mails.
Ao DN, relata que sentiu-se “decepcionado em não poder ser útil na reta final da minha carreira, pois poderia ser útil na cidade onde optei morar depois de me aposentar”. O DN questionou Manuel Pizarro, ministro da Saúde na altura, sobre o motivo de os candidatos não terem recebido nenhuma resposta. “Aconteceu a queda do Governo, estávamos em funções, não podíamos avançar”, explica, sem avançar detalhes.
O antigo governante disse que a decisão de continuar com a proposta de reforçar o SNS com médicos estrangeiros seria o novo Governo a assumir. Ao DN, o Ministério da Saúde destacou que o “principal objetivo que norteia a atuação do Governo” é estar “focado na melhoria do acesso ao SNS e no reforço da sua capacidade de resposta”.
O tema da contratação de profissionais estrangeiros não é novo. Há quase 20 anos, em 2005, o Governo de José Sócrates anunciou a intenção de publicar anúncios no estrangeiro para atrair médicos, devido à falta de clínicos no país. A Ordem dos Médicos reagiu prontamente. “Não obstante nada ter a objetar à contratação de médicos no estrangeiro desde que se cumpra a legislação em vigor e o Estatuto da Ordem dos Médicos, se bem que duvidando do sucesso desta medida, a Ordem dos Médicos receia que não sejam os clínicos mais qualificados e preparados que aceitem emigrar para Portugal”, defenderam na altura.
Atualmente, médicos de fora da União Europeia (UE) que tencionam exercer em Portugal enfrentam um longo percurso burocrático para trabalhar. O último levantamento do Observatório das Migrações, de 2022, assinalava a existência de aproximadamente 2400 médicos e enfermeiros estrangeiros no SNS, sendo 24,9% profissionais do Brasil.
amanda.lima@dn.pt
