As mudanças, caso entrem em prática, vão atingir diretamente os brasileiros que vivem em Portugal.
As mudanças, caso entrem em prática, vão atingir diretamente os brasileiros que vivem em Portugal.Reinaldo Rodrigues

Governo admite aumentar tempo de residência em Portugal para pedir nacionalidade

É a primeira vez que o Executivo admite publicamente não concordar com os cinco anos atuais e com a última alteração que flexibilizou pedido, não regulamentada até hoje.
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"Uma discussão que queremos ter com a sociedade portuguesa". Assim define o ministro António Leitão Amaro sobre aumentar o tempo de residência em Portugal para obter a nacionalidade. A declaração foi dada em resposta ao DN/DN Brasil em conferência de imprensa nesta tarde, em que o ministro anunciou a vontade do Executivo em rever a atual legislação.

Sem explicar para quantos anos pretende propor a mudança, António afirmou que "o prazo de 5 anos e tal como ele está devem ser ponderados procurando um reforço da efetividade da ligação ao território nacional que é algo que nós entendemos importante", argumentou. Foi a primeira vez que um membro do Governo admite publicamente a intenção em mudar a lei.

A visão do ministro é a atual legislação gera um "efeito de chamada", isto é, um número de pessoas interessadas em morar no país por uma facilidade em obter um documento europeu. A legislação atual prevê um prazo de cinco anos de moradia do país com título de residência para solicitar a nacionalidade portuguesa.

Há pouco mais de um ano, o Parlamento aprovou uma lei que passa a contar estes cinco anos a partir do momento que o cidadão faz o pedido de residência. Essa mudança pode gerar uma diminuição de até dois anos no tempo para a solicitação.

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No entanto, essa lei não foi regulamentada pelo atual Governo, que, em conversas privadas, já havia sinalizado não concordava com os cinco anos, muito menos com a contagem reduzida aprovada com a nova lei. Alguns advogados alegam que a lei não precisa de regulamentação, mas, ao mesmo tempo, muitos imigrantes não conseguem fazer a solicitação dentro da nova lei, por não haver a regulamentação. Com a declaração de hoje, fica claro que o Governo não vai regulamentar a lei antes de deixar o Executivo - nem depois se for reeleito em maio.

As mudanças, caso entrem em prática, vão atingir diretamente os brasileiros que vivem em Portugal e estão na contagem do tempo para dar entrada na nacionalidade portuguesa. Atualmente, os balcões do Instituto de Registos e Notariado (IRN) estão com cerca de 230 mil pedidos de nacionalidade pendentes, de acordo com reportagem do DN realizada em fevereiro.

Com o alto número de processos, o tempo de espera é cada vez maior. Apesar de na lei serem cinco anos, o prazo para obtenção torna-se maior, uma vez que os pedidos podem levar três anos para serem concluídos.

amanda.lima@dn.pt

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