Falta de orientação da AIMA trava renovações de residência online e gera insegurança entre imigrantes

Os diversos processos de renovação online e os documentos exigidos pela Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) têm deixado imigrantes com dúvidas, principalmente pela falta de respostas oficiais. Um exemplo é o fato de o sistema de renovações não permitir a atualização justamente porque o documento está vencido, situação comum no caso de estudantes.

A dúvida, além de ter sido enviada ao DN Brasil, está sendo compartilhada em vários grupos de imigrantes no Facebook, apurou o jornal. O problema ocorre com quem iniciou, mas não concluiu, o processo de renovação como estudante antes da orientação da AIMA para realizar o procedimento por outra via. Agora, esses imigrantes não conseguem avançar no formulário de contato, pois surge um erro informando que o documento está vencido.

As dúvidas não se limitam aos casos de estudantes. No procedimento de renovação de autorizações de residência para crianças, dois documentos solicitados têm causado confusão entre mães e responsáveis: a autorização para consulta ao registro criminal e a chamada “situação excepcional”. Na área de minutas e modelos de documentos do site da AIMA, não há modelos disponíveis para nenhum desses dois documentos.

A não submissão do pedido pode resultar em audiência prévia, como o DN Brasil já apurou que ocorreu em alguns casos. Essa é mais uma dúvida frequente nos grupos de imigrantes no Facebook. Sem respostas oficiais no site, comentários de pessoas que tentam ajudar acabam apresentando orientações divergentes, que podem induzir ao erro. O jornal voltou a questionar a AIMA sobre o tema, mas não obteve resposta.

Falta de informação disponível

O site da AIMA não possui informações atualizadas sobre os processos de renovação. As orientações mais recentes, e ainda assim sem detalhes, foram divulgadas apenas nas redes sociais.

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Na seção de Perguntas Frequentes (FAQ) do site oficial da AIMA, a orientação continua sendo realizar a renovação junto ao Instituto dos Registros e do Notariado (IRN). No entanto, o procedimento de renovações mudou há mais de seis meses e permanece desatualizado (veja aqui). Ou seja, o próprio site oficial da agência não se mostra confiável como fonte de informações oficiais.

De acordo com um relatório do Portal da Queixa, divulgado na quinta-feira, 15 de janeiro, a AIMA é a segunda entidade pública com mais reclamações formais, ficando atrás apenas do Instituto de Mobilidade e Transportes (IMT) na categoria “Serviços e Administração Pública”.

O principal motivo das queixas foi a predominância de “Problemas Administrativos e Burocráticos”, que representaram 25,08% do total da categoria geral. Os relatos são de "impossibilitados de renovar autorizações de residência, obter reagrupamento familiar ou sequer agendar atendimento".

amanda.lima@dn.pt