Evento discute família e integração de imigrantes, enquanto o reagrupamento familiar pleno segue sem previsão

Um evento na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL) vai discutir, a partir sexta-feira (19), “Família, Imigração e Discriminação”. Um dos painéis tem como tema “Direitos dos Migrantes em Portugal: Desafios no Acesso à Justiça, Processos de Regularização e Proteção Familiar”. Serão dois dias de evento, sexta e sábado (22).

A conferência vai contar com a presença de Pedro Gaspar, presidente da Agência para Integração, Migrações e Asilo (AIMA). É também esperada a presença do ministro António Leitão Amaro ou um representante do Governo nesta área.

Outros temas dos painéis do primeiro são “Imigração, Família e Discriminação: Desafios e Oportunidades no Contexto Atual”, “Imigração e Família: Políticas Migratórias e Combate à Discriminação em Portugal”, “Direito e Migração: Desafios Jurídicos na Proteção da Família Migrante e no Combate à Discriminação” e “Discriminação e Integração Familiar: O Papel das Ciências Sociais”.

No segundo dia, as atividades começam com a discussão “Famílias migrantes: Desafios e Soluções para a Coesão Social nas Cidades”, seguida do painel “Migrações e políticas públicas no futuro das Famílias migrantes em Portugal” e “Compromisso das organizações da Sociedade Civil na Construção de uma Sociedade Inclusiva”.

A promoção do evento é da Confederação Nacional das Associações de Família (CNAF), em parceria com a FDUL, o Centro de Cultura Jurídica Africana do Iuris - Instituto de Investigação Interdisciplinar da ULisboa e a Câmara Municipal de Oeiras.

Reagrupamento familiar

A não prioridade ao reagrupamento familiar, um direito previsto na lei portuguesa e nas diretrizes da União Europeia (UE) não é nova. No Governo anterior, durante mais de um ano não foram abertas vagas no antigo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). 

Quando a Agência para Integração, Migrações e Asilo (AIMA) foi criada, foi dada a possibilidade de reagrupamento familiar para crianças que já estavam no território - e que podiam ser abrangidas por outros artigos da legislação. Mais de um ano depois, continuam de fora os casais sem filhos ou com filhos fora do território nacional.

Com eleições antecipadas, o futuro do reagrupamento familiar vai depender de quem for eleito, já que a aplicação da lei depende da priorização desse direito na prática. A eleição está marcada para o dia 18 de maio.

amanda.lima@dn.pt