Estrutura de Missão vai renovar títulos de residência vencidos
O Governo encontrou uma nova solução para resolver os milhares de títulos de residência vencidos: a Estrutura de Missão será a responsável pelas renovações atrasadas. O DN Brasil apurou que um novo sistema digital está sendo desenvolvido para agilizar o trabalho.
A aprovação desta medida ocorreu na noite desta quinta-feira (29), em reunião do Conselho de Ministros. De acordo com comunicado, a "Estrutura de Missão irá aplicar os seus recursos à resolução de outras pendências que a Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P. (AIMA) enfrenta, nomeadamente as renovações das autorizações de residência".
Este mutirão, com balcões por todo o país, vai viabilizar a renovação dos documentos em atraso - alguns estão atrasados há mais de um ano. A Estrutura de Missão, prolongada até 31 de dezembro, vai continuar, mas com um número reduzido de trabalhadores.
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Como não existe um meio eficaz de renovações desde o verão passado, esta é uma das principais angústias dos imigrantes em Portugal. Os prejuízos da não renovação, já relatados pelo DN Brasil, são grandes: perda de emprego, de inscrição no centro de saúde e impossibilidade de viajar para fora do país.
Mesmo com o anúncio de hoje, ainda restam dúvidas sobre a renovação ou não do decreto-lei que tornam todos os documentos válidos. Resta exatamente um mês para o fim da validade do decreto-lei, que vem sendo renovado sucessivamente desde 2020. O DN Brasil apurou que uma decisão será definida em meados de junho.
O timing político conta: Luís Montenegro acaba de ser escolhido pelo presidente Marcelo de Rebelo de Sousa para governar o país. Nos próximos dias, caberá ao primeiro-ministro ao definir quem serão os ministros e secretários de estado. O ministro António Leitão Amaro é o atual responsável pela pasta que cuida da imigração, enquanto o secretário de Estado Rui Armindo Freitas é quem se dedica exclusivamente ao assunto desde que assumiu o cargo.
amanda.lima@dn.pt
