Estrutura de Missão da AIMA decidiu mais de 73 mil processos de brasileiros
Mais de 73.000 brasileiras e brasileiros já estão ou estarão em breve com um título de residência em mãos. Este é o número de cidadãos do Brasil com processos já aprovados pela Estrutura de Missão da Agência para Integração, Migrações e Asilo (AIMA).
Os dados foram revelados esta semana pelo Governo. É a nacionalidade mais atendida pelo mutirão, liderando o top 10. O número significa uma média de 334 decisões por dia.
Por outro lado, é a sexta em número de rejeição, ou seja, de indeferimentos, com uma taxa de 7,3%. Nacionalidades com taxas menores de indeferimentos são Colômbia (4,6%), Argentina (4,6%), e Venezuela (6%).
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A operação começou no dia 09 de setembro do ano passado. Até agora, a crítica entre imigrantes tem sido a demora no envio dos cartões pelo correio. Segundo os mesmos dados divulgados pelo Governo, foram entregues mais de 133 mil cartões até o momento - e outros cerca de 17 mil devem ser entregues "nos próximos dias", disse o ministro António Leitão Amaro.
Os primeiros títulos de residência, enviados em meados de janeiro, já ultrapassaram o prazo legal de 90 dias que constam na lei. O DN Brasil questionou o ministro sobre o assunto, mas não teve uma resposta objetiva.
“Eu não vou responder, naturalmente, por cada um dos casos individuais, porque, provavelmente, nenhum de nós na sala, nem sequer as pessoas dirigentes da administração da AIMA, conhecem cada um dos casos, em cada uma das lojas. Nós temos reportados vários casos de envio de cartões por correio registado e não são recebidos por quem deu aquela morada. E temos vários casos de cartões que regressam", explicou António Leitão Amaro.
O titular da pasta ainda referiu que o não envio pode estar relacionado com algum problema na documentação. "Entre a queixa que todos nós ouvimos e a realidade muitas vezes não vai nenhuma distância porque aquele processo pode ter tido alguma razão fundamentada para não ter evoluído consoante a expetativa que a pessoa tinha. Noutros casos, entre a queixa que a pessoa está a fazer e a realidade vai uma grande distância porque houve aí qualquer coisa que não foi do lado público, mas do lado particular, que não foi feito como devia", detalhou.
A crítica destes imigrantes é que, mesmo após meses, não foram contactadas para envio de novos documentos, nem receberam notificação de indeferimento. A única maneira de saber sobre o status do processo, via contact center da Agência para Integração, Migrações e Asilo (AIMA), já não existe.
A agência proibiu os funcionários de fornecer informações para os imigrantes. O DN Brasil questionou a AIMA sobre o assunto, que não respondeu. Igualmente o jornal ficou sem resposta do ministro sobre esta proibição.
amanda.lima@dn.pt
