Entrada facilitada para CPLP segue como promessa, mas sem prazo com eleições no caminho

Já não havia um prazo definido para que cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) pudessem ter acesso facilitado a regularização em Portugal. Com eleições no meio do caminho, a implementação desta medida na prática é uma incógnita e estará nas mãos de quem vencer o pleito de 18 de maio.

Para o atual Governo, a medida continua como uma meta, mas sem previsão - isso se ganhar as eleições. "Precisamos de regular e ajustar a abertura dos canais de entradas, já previsto na lei, no passado, para cidadãos da CPLP que fazem o poder em território nacional e o reagrupamento familiar. Em ambos os casos, essa regulação tem de atender à capacidade de integração do país e de resposta dos serviços públicos", disse o ministro António Leitão Amaro, em coletiva de imprensa ontem.

Questionado pelo DN Brasil sobre o tema, o ministro ressaltou os cidadãos da CPLP possuem um "tratamento mais favorável", tal como prevê o acordo do qual Portugal e Brasil fazem parte. No entanto, só será uma realidade ao "regular a capacidade finita do Estado português e da sociedade portuguesa, da comunidade portuguesa para integrar efetivamente" e que não pode fazer "falsas promessas".

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Na visão de António Leitão Amaro, o título CPLP "não pode significar uma manifestação de interesse light". Apesar de retomar o tema, a posição do Governo não é nova. Diversas vezes membros do Executivo afirmaram ao DN Brasil e publicamente que esse tipo de regularização só estaria disponível quando houvesse uma "capacidade de resposta" do Estado - algo que ainda não acontece.

Ao mesmo tempo, o Governo reitera a "preferência" pelos trabalhadores da CPLP, em especial os brasileiros e que admitiu isso na cimeira entre Brasil e Portugal, mas sem avançar com datas. A proposta, que já tem um quadro legal aprovado, restando apenas a operacionalização na prática, deverá constar no programa eleitoral do atual Executivo, mas sem data. A apresentação do programa está marcada para sexta-feira.

amanda.lima@dn.pt