Documento com recomendações para combater o discurso de ódio é enviado aos partidos

A Casa do Brasil enviou nesta semana aos partidos portugueses um documento com recomendações sobre como combater o discurso de ódio. As medidas propostas são dos próprios imigrantes, a partir do relatório Discurso de Ódio e Imigração em Portugal, lançado em fevereiro deste ano.

A cartilha, com oito páginas, traz os tópicos separados por recomendações ao Governo e para a sociedade em geral. Ao DN Brasil, a coordenadora científica Ana Paula Costa explica que levar em conta o conteúdo do documento é importante para os imigrantes. "É fundamental considerar isso, porque muitas vezes o que acontece com as decisões políticas e com o que se faz de medida para combater, seja qualquer tipo de problema, é não ouvir as pessoas que vivenciam esses problemas", destaca Ana Paula, que é também vice-presidente da associação.

De acordo com a pesquisadora, o fato de os imigrantes não terem um espaço de decisão política torna as recomendações ainda mais importantes. "As pessoas imigrantes que têm pouco lugares, às vezes, de fala e de participação política. Assim, é uma forma de fazer chegar muitas vozes a partir de um documento", destaca.

Ana Paula Costa ainda analisa que o discurso de ódio está cada vez mais presente em Portugal. "O discurso de ódio sempre existiu, obviamente, mas tem se aumentado em pouco tempo e os decisores políticos, independente da sua orientação política ou partidária, vão precisar olhar para esse fenômeno", argumenta.

Outro desafio, na avaliação da pesquisadora, está na falta de uma legislação eficaz para combater e punir o discurso de ódio.  "É preciso pensar sobre isso, é preciso legislar sobre isso, sobretudo quando nós falamos de discurso de ódio online, porque fica cada vez mais difícil e depois, os canais de proteção à vítima não são eficazes ou, em alguns contextos, não funcionam mesmo", analisa.

Na visão de Ana Paula, estas dificuldades tornam ainda mais difícil fazer uma denúncia.  "As pessoas, de fato, se sentem desprotegidas, depois, para poder fazer a denúncia e seguir com o processo, elas têm que pagar e a justiça é cara, há uma série de questões a serem consideradas sobre esse fenômeno aqui em Portugal", considera.

Está aberta uma Iniciativa Legislativa Cidadã para criminalizar "todas as práticas discriminatórias", como racismo e xenofobia. Já foram recolhidas pouco mais de 7.000 assinaturas, sendo necessárias mais 13.000 para atingir os 20.000 necessários para discussão no Parlamento.

Recomendações

Ao Governo:

1- Criar regras mais estabelecidas e mais transparência no tratamento ao imigrante;

2 - Realizar formação e sensibilização continuada dos funcionários públicos sobre imigração, direitos humanos e diversidade;

3 - Adotar uma lei que criminalize a xenofobia e racismo;

4 - Realizar formação continuada para as polícias sobre imigração, direitos humanos e diversidade;

5 - Criar penalizações (coimas) às empresas em que haja registo de reclamação de discriminação e/ou discurso de ódio;

6 - Adotar uma legislação mais específica para o discurso de ódio e definição mais clara;

7 - Realizar campanhas de sensibilização que evidenciem a importância da imigração para Portugal;

8 - Criar políticas educacionais para o ensino básico e secundário, visando formar jovens que compreendam a importância do fluxo migratório entre países e a necessidade ur- gente dos países europeus pela imigração;

9 - Não promover a segregação de “bairros de imigrantes”;

10 - Passar a considerar como provas de crimes os áudios e gravações que exponham os casos de discurso de ódio.

As recomendações para a sociedade civil são:

1 - Estabelecer parcerias entre a sociedade civil organizada com universidades, para construir um diálogo sobre o assunto, produzir debates, intervenções e trazer o público para a temática;

2 - Realizar festas que promovam as culturas dos países;

3 - Promover iniciativas educacionais junto as empresas (tanto pequenas, quanto as grandes empresas;

4 - Promover rodas de conversa com migrantes;

5 - Realizar atividades culturais e desportivas em que se reúnam imigrantes e portugueses, filmes, eventos em órgãos públicos, escolas e universidades;

6 - Disponibilizar informações corretas e claras aos imigrantes;

7 - Realizar campanhas de sensibilização sobre a da importância da denúncia e os direitos;

8 - Realizar campanhas de conscientização nas escolas, inclusive nas plataformas digitais;

9 - Criar comunidades e associações para os imigrantes se fortalecerem mais e terem acesso à proteção jurídica;

10 - Mais pesquisas sobre o discurso de ódio em Portugal.

amanda.lima@dn.pt