Diretor da UNEF afirma que colaboração com a AIMA está "excelente"

"Excelente". Assim define João Ribeiro, diretor da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF), a colaboração com a Agência para Integração, Migrações e Asilo (AIMA). Questionado pelo DN / DN Brasil sobre o tema, o superintendente explicou que têm sido usadas as bases de dados da agência para obter informações sobre os imigrantes.

Segundo Ribeiro, essa cooperação tem sido cada vez mais reforçada. "Estamos a estabelecer protocolos com a AIMA em termos de colaboração", disse. Para 2026, a Polícia de Segurança Pública (PSP) planeja ter aplicativos próprios para a “gestão de processos” de retorno de imigrantes - algo que deverá aumentar caso seja aprovada a nova proposta de lei do Governo nessa área.

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O jornal questionou o diretor da UNEF sobre o assunto porque, quando a unidade foi criada, uma preocupação entre brasileiras e brasileiros que vivem em Portugal era se os agentes teriam acesso aos vários sistemas de informação sobre o status do processo de cada imigrante. Além dessa fragmentação e das bases de dados antigas, a demora na resposta do Estado levou a situações novas.

É o caso das ações judiciais, já na casa dos milhares. Desde o ano passado, a busca por direitos (reagrupamento familiar, renovação ou primeiro título de residência) por meio da Justiça se tornou uma das únicas saídas para os imigrantes. No entanto, a PSP não tem acesso a esses dados, a não ser que a AIMA já tenha sido citada pelo tribunal naquele caso.

Outra preocupação, a qual a comunidade brasileira é a maioria, diz respeito ao título da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Milhares de pessoas entraram com uma ação judicial para requeter esta autorização de residência, que estava prevista na lei até outubro deste ano. Até que consigam uma resposta judicial que seja acatada pela AIMA, possuem apenas um número de processo que certifica o pedido not tribunal.

Em resposta ao DN Brasil, a PSP afirmou que este documento (o número do procotolo do pedido) não é entendido como um título de residência. "O fato de um cidadão estrangeiro ter apresentado uma ação judicial para obrigar a AIMA a realizar um agendamento para a concessão de autorização de residência CPLP (por omissão administrativa ou outro fundamento) não equivale automaticamente à regularização de sua situação de permanência em território nacional".

E como o jornal também divulgou, já existem casos de imigrantes que receberam a notificação de abandono voluntário da PSP por terem apenas a ação judicial protocolada.

amanda.lima@dn.pt