Consulado do Brasil em Lisboa emite orientações aos brasileiros sobre a nova polícia de estrangeiros

Um documento com orientações aos brasileiros que vivem em Portugal foi emitido pelo Consulado-Geral do Brasil em Lisboa nesta segunda-feira, 25 de agosto, sobre como agir diante da nova Unidade de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF) da Polícia de Segurança Pública (PSP). A publicação traz uma série de recomendações aos imigrantes, destacando a importância de portar sempre o documento de identificação ao circular pelas ruas e orientações sobre como proceder em caso de detenção.

Ao DN Brasil, o cônsul-geral do Brasil em Lisboa, embaixador Alessandro Candeas, explica que o consulado está à disposição da comunidade brasileira. "Nosso objetivo é prestar as informações e orientações necessárias à comunidade brasileira, e assegurar que o Consulado do Brasil está à disposição", diz ao jornal.

Entre as orientações, estão:

- Portar sempre documento de identificação válido em seus deslocamentos em vias públicas;

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- Portar sempre cópia ou fotografia dos originais de documentos que comprovem sua ligação com Portugal, como autorização de residência, comprovante de manifestação de interesse, extratos de descontos e pagamentos à Seguridade Social, decisão judicial para agendamento de atendimento na AIMA, contratos de trabalho, recibos verdes, etc;

- Em caso de abordagem, colaborar sempre com as autoridades portuguesas, que são obrigadas por lei a se identificar;

- Em caso de detenção, após a instauração de processo de afastamento coercitivo junto à AIMA ou UNEF, o imigrante brasileiro tem direito de apresentar provas de sua vinculação cotidiana com Portugal, bem como de contestar judicialmente a detenção. Para tanto, caso necessário, pode solicitar a nomeação de advogado público e eventual dispensa de custas junto do Serviço Social ou da Loja do Cidadão mais próxima de sua residência.

Ainda de acordo com o consulado, a repartiação está à disposição dos cidadãos para ajudar. "Em caso de dúvidas ou necessidade de atendimento, escreva para cg.lisboa@itamaraty.gov.br relatando o ocorrido e fornecendo todos os detalhes do caso. Um agente consular entrará em contato para oferecer as orientações cabíveis", explicam.

"Imigrantes não precisam ter medo"

Em entrevista ao DN / DN Brasil, o diretor nacional adjunto João Ribeiro disse que não é preciso ter medo da UNEF. “Os imigrantes não precisam ter medo dessa nova unidade, pelo contrário. A estratégia que nós temos foca-se aqui, fundamentalmente, em pilares essenciais, naquilo que é a lei e seguir a lógica. Fomos e somos um país de emigrantes, portanto, fomos bem acolhidos, bem recebidos, bem integrados, e a lógica tem de ser precisamente a mesma”, explica.

O DN Brasil elaborou também um guia explicativo sobre a nova unidade. Confira aqui.

Veja abaixo a publicação oficial do consulado.

amanda.lima@dn.pt