Como transferir o título de eleitor do Brasil para Portugal?
O número de eleitores brasileiros que vivem em Portugal segue em crescimento. Em 2022, 80.866 pessoas estavam aptas a votar no país, 45.273 do total em Lisboa, que se tornou a cidade com o maior colégio eleitoral no exterior. Agora, o número na capital já chega a 58 mil eleitores e o cônsul Alessandro Candeias, em entrevista à agência Lusa, estimou que ultrapasse os 60 mil em 2026, ano da próxima eleição presidencial.
Esta alta mostra que os brasileiros estão realizando o procedimento necessário para habilitar o voto no exterior: a transferência do domicílio eleitoral.
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Para transferir o título, basta acessar o Autoatendimento Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Primeiro, é preciso confirmar que a situação está regularizada e, caso haja algum débito, quitar as pendências. Em seguida, acessar a opção "título eleitoral". Clicar na opção 3, "atualize ou corrija o seu título eleitoral" e selecionar a 3.2, "atualize o seu endereço".
O eleitor deve entrar no sistema com seus dados pessoais ou através do aplicativo e-titulo. A partir daí, vai precisar anexar cópias dos seguintes documentos:
Documento oficial brasileiro de identificação (frente e verso, quando for o caso).
Selfie ou foto segurando o documento próximo ao rosto.
Comprovante ou declaração que ateste a residência no exterior.
Comprovante de pagamento de débito (quando houver dívida com a Justiça Eleitoral).
Comprovante de quitação militar.
Certidão de nascimento ou de casamento.
Depois de submeter os documentos, vai ser preciso preencher um formulário com a solicitação de transferência, na qual deve ser incluído um telefone de contato no país de residência.
"Após preencher o formulário de solicitação e adicionar a documentação necessária, o sistema vai informar um número de protocolo. Anote o número ou imprima a tela que for mostrada para acompanhar a análise da solicitação pela Zona Eleitoral do Exterior (ZZ), vinculada ao Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE/DF)", informa a página do Autoatendimento Eleitoral.
Primeiro título
Outro procedimento que tem somado para o aumento do número de eleitores no exterior é a emissão do título pela primeira vez. Crianças que nascem em Portugal e são registradas como brasileiras ou que completam 18 anos de idade residindo no país passam a ser obrigadas a ter o documento e a estar em dia com a Justiça Eleitoral. O procedimento também deve ser feito pelo mesmo sistema, na opção de número 1, "tire o seu título eleitoral".
Situação regularizada
Os consulados brasileiros em Portugal alertaram para o risco de cerca de três mil cidadãos terem o título eleitoral cancelado. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), quem deixou de votar nos últimos três turnos das eleições presidenciais brasileiras (segundo turno de 2018 e primeiro e segundo turnos de 2022) pode ter o documento cancelado automaticamente.
O prazo para regularizar a situação é 19 de maio. As listas com os nomes de quem está em situação irregular podem ser consultadas aqui.
Estar em dia com as obrigações eleitorais é necessário mesmo para o brasileiro que mora no exterior. Isso porque o título eleitoral é um documento obrigatório para renovar o passaporte, documento essencial na vida de quem mora fora do país.
caroline.ribeiro@dn.pt