Comissário europeu alerta: imigrantes só podem permanecer 90 dias noutros países da UE

Ter um título de residência em um Estado-membro da União Europeia (UE) não significa ter livre circulação pelo bloco por mais de 90 dias. O alerta é do Comissário Europeu para os Assuntos Internos e Migração, Magnus Brunner. Ter uma autorização de residência "não significa viver ou trabalhar em outro local da União Europeia (UE)", afirmou.

Caso ultrapassem esse prazo, os residentes estarão em situação irregular, frisou. "Algumas pessoas agora estão pensando que podem começar a circular pela UE. Podem fazê-lo durante 90 dias em um período de 180 dias. Depois disso, têm de regressar. Caso contrário, passam a estar em situação irregular e, nesse caso, ficam ilegais em toda a UE", declarou.

"É importante deixar isso bem claro", complementou. A declaração foi dada ao ser questionado sobre a regularização de meio milhão de imigrantes na Espanha, mas a regra é a mesma para todos os Estados-membros.

Ou seja, quem mora em Portugal com um título de residência não tem automaticamente o direito de trabalhar em outro país, como a Espanha. O DN Brasil sabe que esse é um movimento comum entre muitos brasileiros que vivem em Portugal, e o Governo está atento à situação.

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Na mesma entrevista, em Bruxelas, Magnus Brunner criticou a decisão da Espanha em regularizar os imigrantes - que já viviam no território. "Acho que não envia um bom sinal aos restantes Estados-membros, mas é uma competência nacional e não posso, nem quero, interferir. Mas temos de garantir que essa decisão não tenha impacto nos outros Estados-membros", afirmou.

Por outro lado, salientou que a maior parte dos imigrantes pertence a uma cultura semelhante, o que facilita a integração. "Falam espanhol, partilham a mesma cultura, a mesma história e a mesma religião (...) Por isso, é mais fácil integrá-los e percebo totalmente. (...) Mas o sinal não é bom", destacou.

Na sexta-feira, 12 de junho, entrou em vigor o novo Pacto para as Migrações e o Asilo em todo o bloco. Além de criar novas regras que dificultam a imigração irregular, um dos principais objetivos é a uniformização dos procedimentos em toda a UE.

O pacto prevê verificações rigorosas de segurança para todos os migrantes irregulares que atravessem ilegalmente as fronteiras da UE, além de procedimentos fronteiriços acelerados para aqueles que provavelmente não necessitam de proteção internacional e retornos mais rápidos. Tudo isso sem que a pessoa esteja autorizada a entrar na UE.

Em Portugal, o governo encaminha ao Parlamento projetos de lei para adequar o país ao novo pacto, com aumento dos prazos de detenção e deportações mais rápidas. Paralelamente, está em andamento outro projeto que fecha as últimas vias de imigração sem visto para o país, como a regularização por meio de curso profissionalizante ou por ter filho menor em território português.

amanda.lima@dn.pt